Aviso 10867/2015, de 24 de Setembro
Rescisão por mútuo acordo na Administração Local
Aviso 10867/2015
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a cessação da relação jurídica de emprego público, por motivo de rescisão do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local regulamentado pela Portaria 209/2014, de 13 de outubro, do Técnico Superior, do Mapa de Pessoal desta Autarquia, José Joaquim Esteves Neto dos Santos, com efeitos a partir de 13 de julho de 2015.
16 de setembro de 2015. - O Presidente da Câmara, António Almor Branco.
308950163
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1598759.dre.pdf .
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