Alienação da Miranda Cultural e Rural, EM
Artur Manuel Rodrigues Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, torno público que a Câmara Municipal de Miranda do Douro deliberou, sob proposta minha, e em conformidade com o Caderno de Encargos aprovado pela Assembleia Municipal na sua reunião ordinária de 23 de fevereiro de 2015, aprovar, na sua reunião ordinária de 21 do corrente mês, o cronograma do processo de venda direta de referência tendente à transformação da Miranda Cultural e Rural, EM, e igualmente deliberou, também por minha proposta, designar o Júri do procedimento, nas condições que passo a transcrever:
1 - Abertura e publicitação do processo por Edital, publicado nos locais de estilo, na página eletrónica do Município e na 2.ª série do Diário da República, até 30 de setembro de 2015;
2 - A data limite para manifestação da intenção de participar é
19 de outubro de 2015, até às 17 h. Os participantes devem manifestar intenção de aquisição em suporte documental em envelope fechado e opaco, para a morada do Município de Miranda do Douro, sito no largo D. João III, 5210-150 Miranda do Douro. Em alternativa, os interessados podem usar o seguinte endereço de correio eletrónico:
miranda.cultural.rural.tr@cm-mdouro.pt.
3 - As diligências informativas ocorrerão no dia 20 de outubro de 2015, das 14 h 30 m até às 17h, na sede da Empresa, sita nos Paços do Concelho. O Júri do processo prestará todos os esclarecimentos que os interessados que hajam manifestado intenção de participar solicitem;
4 - A data limite para apresentação das propostas vinculativas de aquisição é 20 de novembro de 2015, às 17h.
5 - O Ato Público de abertura das propostas tem lugar no dia
23 de novembro de 2015, às 10h, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho;
6 - O Júri do processo é assim constituído:
a) Membros efetivos:
Presidente: Ilídio Maria Rodrigues, Dr.;
1.º Vogal: Maria de Fátima Silva Rodrigues, Dr.ª;
2.º Vogal: Carlos Alberto Raposo Fernandes, Dr.;
b) Membros suplentes:
1.º Vogal: Pedro Miguel Chumbo Lopes Castro, Dr.;
2.º Vogal: António Afonso Pimentel, Dr.;
E, para constar, se passou este Edital, e outros de igual teor, que irão ser afixados nos locais habituais do Concelho, publicado também na página eletrónica do Município e na 2.ª série do Diário da República.
31 de agosto de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Artur Manuel Rodrigues Nunes.
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