Nos termos da deliberação 10/07 do senado universitário, aprovada na sessão de 31 de Maio de 2007, e com fundamento no disposto no artigo 43.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro, e no artigo 14.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, e ainda no despacho 6110/2007 (2.ª série), de 26 de Março, homologo o Regulamento do Curso de Licenciatura em Estudos Portugueses e Lusófonos (registo n.º R/B-AD-465/2007), aprovado pelo conselho científico da Universidade Aberta em 14 de Maio de 2007 (deliberação 166/07).
22 de Junho de 2007. - O Reitor, Carlos António Alves dos Reis.
Regulamento do Curso de Licenciatura em Estudos Portugueses e Lusófonos (1.º ciclo)
CAPÍTULO I
Objecto, âmbito e conceitos
Artigo 1.º
Criação
O curso de licenciatura em Estudos Portugueses e Lusófonos (1.º ciclo) (adiante designado por curso) é um plano de estudos de carácter formal ministrado pela Universidade Aberta (adiante designada por Universidade) em conformidade com o estabelecido no artigo 9.º dos Estatutos da Universidade e ainda com o disposto nos Decretos-Leis 42/2005, de 22 de Fevereiro e 74/2006, de 24 de Março.
Artigo 2.º
Âmbito
O presente Regulamento aplica-se aos estudantes e aos candidatos a estudantes do curso.
Artigo 3.º
Conceitos
Para efeitos da interpretação e aplicação deste Regulamento pelos órgãos e agentes da Universidade, seguem-se os conceitos definidos nos Decretos-Leis n.os 42/2005, de 22 de Fevereiro (artigo 3.º), e 74/2006, de 24 de Março (artigo 3.º).
CAPÍTULO II
Condições gerais de organização e funcionamento do curso
Artigo 4.º
Condições de acesso e de ingresso
1 - São condições cumulativas de acesso ao curso:
a) Que o candidato tenha, pelo menos, 21 anos ou, em alternativa, seja trabalhador-estudante com idade compreendida entre os 18 e os 21 anos e que faça prova de que trabalha há, pelo menos, dois anos;
b) Que o candidato possua uma das seguintes habilitações mínimas ou preencha uma das seguintes condições:
I) Tenha sido aprovado no 12.º ano ou equivalente nos termos do despacho 6649/2005 (2.ª série), de 31 de Março;
II) Tenha sido anteriormente aprovado no exame extraordinário de avaliação de capacidade para o acesso ao ensino superior (ad hoc) nesta Universidade ou noutro estabelecimento de ensino superior, mas não tenha, durante a vigência do direito conferido pela prova, ingressado num curso superior;
III) Tenha sido anteriormente aprovado, por ter mais de 23 anos, em prova especialmente adequada, realizada nesta Universidade ou noutro estabelecimento de ensino superior, destinada a Avaliar a Capacidade para a Frequência do Ensino Superior (ACFES), desde que não tenha ingressado num curso superior durante a vigência do direito conferido pela prova.
2 - São condições alternativas de ingresso no curso:
a) A aprovação em exame, composto por uma ou mais provas específicas, da responsabilidade da Universidade;
b) A aprovação numa unidade curricular ou equivalente, no mínimo de 6 ECTS, em instituição de ensino superior, conquanto esteja inserida em domínio científico julgado adequado ao curso;
c) No caso de ser trabalhador-estudante, poderá ingressar no curso através de concurso especial a definir nos termos do previsto no artigo 12.º, n.º 6, da Lei 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), de acordo com a redacção e a renumeração que lhe foi dada pela Lei 49/2005, de 30 de Agosto.
Artigo 5.º
Regime de ensino
Nos termos do disposto nos artigos 2.º, 5.º e 8.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro, e no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, o curso é leccionado em regime de ensino a distância, na modalidade de classe virtual.
Artigo 6.º
Objectivos do curso e competências a serem adquiridas pelos estudantes
O curso orienta-se para a formação de 1.º ciclo e visa desenvolver nos estudantes as competências previstas no artigo 5.º, alíneas a) a f), do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
Artigo 7.º
Creditação
1 - O curso adopta, como modelo de organização do seu plano de estudos, o sistema de maior e minor, numa proporção de 120 créditos ECTS e de 60 créditos ECTS, respectivamente.
2 - O regime de valoração de créditos adoptado no curso é o da unidade de crédito (u.c.), definida com base no Sistema Europeu de Créditos Curriculares (ECTS).
3 - Cada crédito ECTS corresponde a vinte e seis horas estimadas de ocupação por parte do estudante. Neste regime, cada unidade curricular do curso é equivalente a cento e cinquenta e seis horas (6 ECTS) estimadas de ocupação do estudante em todas as formas de trabalho previstas, designadamente as horas de contacto, as horas dedicadas ao estudo, a realização das actividades formativas, individualmente ou em grupo, a participação nas discussões e as horas dedicadas às actividades de avaliação, nomeadamente elaboração de e-fólios, preparação e realização de exames ou de trabalhos finais, de acordo com o disposto na alínea b) do artigo 5.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro.
4 - O elenco das unidades curriculares por ano lectivo é o que decorre do plano de estudos, da duração e da estrutura curricular aprovados para o curso.
Artigo 8.º
Duração, estrutura curricular e plano de estudos
O curso tem a duração normal de seis semestres e estrutura-se segundo o plano de estudos em anexo.
Artigo 9.º
Certificação
A obtenção do grau de licenciado pressupõe a conclusão com sucesso pelo estudante de todas unidades curriculares que integram o maior em Estudos Portugueses e Lusófonos e as unidades curriculares de um de entre os seguintes minores num total de 180 créditos ECTS:
Linguística;
Literaturas de Expressão Portuguesa;
Português Língua não Materna;
Estudos Literários e Artísticos;
Estudos Africanos;
Introdução à Educação;
Presença Portuguesa no Mundo.
Artigo 10.º
Creditação de formação anterior e equivalências
1 - Desde que se garanta uma formação final do mesmo nível, a pedido dos interessados, poderá ser creditada por equivalência a formação académica ou as competências anteriormente adquiridas no âmbito da experiência profissional e da formação pós-secundária referente a cursos de especialização tecnológica.
2 - A creditação traduzir-se-á na dispensa de frequência de determinadas unidades curriculares do plano de estudos por parte do estudante.
3 - A creditação tem em consideração o nível de créditos e a área científica onde foram obtidos, de acordo com a legislação em vigor.
Artigo 11.º
Coordenação do curso
1 - O curso tem um coordenador, podendo este ser auxiliado por um ou mais vice-coordenadores, no máximo de três.
2 - A coordenação do curso é assegurada por um ou mais docentes doutorados indigitados pelo Departamento de Língua e Cultura Portuguesas, responsável pelo curso.
3 - Compete ao coordenador, coadjuvado pelos vice-coordenadores, no caso da sua existência:
a) Superintender e gerir as actividades de planeamento pré-curso, durante o curso e pós-curso;
b) Integrar os júris de creditação de competências e coordenar todo o processo científico e pedagógico correspondente;
c) Calendarizar, orientar e coordenar a realização dos módulos de ambientação online;
d) Orientar a organização e actualização do dossier de curso;
e) Articular os aspectos de gestão científica e pedagógica com os directores de departamento responsáveis pelas unidades curriculares que integram o curso;
f) Providenciar as medidas adequadas à formação de tutores, quando necessário;
g) Superintender os processos de avaliação do curso em estreita relação com os serviços de Avaliação da Qualidade da Universidade;
h) Aplicar o regime de ECTS.
CAPÍTULO III
Da relação entre a Universidade e o estudante
Artigo 12.º
Matrícula e inscrição
1 - A relação do estudante com a Universidade funda-se no acto de matrícula, enquanto marco constitutivo de direitos e deveres recíprocos.
2 - A frequência do curso está dependente da inscrição pelo estudante em unidades curriculares do plano de estudos.
3 - É proibida a matrícula do estudante, no mesmo ano lectivo, noutro curso da Universidade assim como noutro estabelecimento e curso do ensino superior.
4 - As regras relativas ao número máximo de unidades curriculares em que o estudante se pode inscrever estão definidas no artigo 4.º do Regulamento da Universidade Aberta para Aplicação do Sistema de Créditos Curriculares aos Cursos.
Artigo 13.º
Direito a reinscrição
1 - É facultada a reinscrição em unidades curriculares nas quais o estudante não tenha obtido aprovação, desde que realizadas em ano subsequente ou após interrupção de estudos, salvo o disposto no número seguinte.
2 - O direito facultado no número anterior cessa em caso de extinção do curso, sem prejuízo de ser assegurada aos estudantes a continuidade dos seus estudos de acordo com a legislação em vigor.
3 - Com as devidas adaptações, e nas condições previstas nas normas regulamentares internas respeitantes à avaliação, o disposto no n.º 1 aplica-se também aos casos em que o estudante pretenda melhorar a classificação.
Artigo 14.º
Propinas
1 - É devido o pagamento de propinas pelo estudante pela matrícula no curso e bem assim pela inscrição para frequência das unidades curriculares que constituem o plano de estudos do curso e pela inscrição para a realização de exames em cada uma das unidades curriculares.
2 - É igualmente devida propina pela reinscrição em qualquer unidade curricular em resultado de reprovação ou melhoria de nota.
Artigo 15.º
Regime de frequência e precedências
1 - O curso adoptará o seguinte regime de precedências nas unidades curriculares que o compõem:
A unidade curricular "Introdução aos Estudos Literários I" tem precedência sobre todas as unidades curriculares da área de Literatura e da área de Estudos Literários;
A unidade curricular "Introdução aos Estudos Linguísticos I" tem precedência sobre a unidade curricular "Introdução aos Estudos Linguísticos II", e ambas têm precedência sobre as seguintes unidades curriculares da área de Linguística: "Fonética e Fonologia do Português", "Morfologia do Português", "Sintaxe do Português", "Semântica e Pragmática do Português", "Psicolinguística", "Sociolinguística", "História da Língua Portuguesa II", "Desenvolvimento da Linguagem I", "Desenvolvimento da Linguagem II";
A unidade curricular "Desenvolvimento da Linguagem I" tem precedência sobre a unidade curricular "Desenvolvimento da Linguagem II";
A unidade curricular "Fonética e Fonologia do Português" tem precedência sobre a unidade curricular "História da Língua Portuguesa II";
A unidade curricular "Latim Elementar I" tem precedência sobre a unidade curricular "Latim Elementar II", que tem precedência sobre a unidade curricular "Língua e Cultura Latinas I", que tem precedência sobre a unidade curricular "Língua e Cultura Latinas II", que tem precedência sobre a unidade curricular "Língua e Cultura Latinas III", que tem precedência sobre a unidade curricular "Língua e Cultura Latinas IV".
2 - As unidades curriculares opcionais funcionarão de acordo com os critérios propostos anualmente pela coordenação do curso e ratificados pela comissão permanente do Departamento de Língua e Cultura Portuguesas, responsável pelo curso.
3 - Transitam de ano os alunos que tiverem realizado com sucesso 60% das unidades curriculares previstas no plano do respectivo ano curricular.
Artigo 16.º
Regime de avaliação
1 - A avaliação dos conhecimentos e competências previstas em cada unidade curricular tem por base um regime de avaliação contínua ou, em alternativa, a realização de um exame final.
2 - A avaliação contínua é aplicada a turmas com um máximo de 50 estudantes.
3 - A avaliação contínua decorre ao longo do percurso de aprendizagem de cada unidade curricular e baseia-se, cumulativamente:
a) Na realização, por parte do estudante, de um conjunto de documentos digitais designados e-fólios, propostos pelo docente, em número que poderá oscilar entre dois e três, de acordo com os critérios por este definidos;
b) Na realização de uma prova presencial, designada p-fólio, a ter lugar no final do semestre lectivo.
a) A valoração de cada unidade curricular, em regime de avaliação contínua, distribui-se da seguinte forma: conjunto de e-fólios, oito valores; p-fólio, 12 valores.
b) Para a realização da prova presencial designada por p-fólio o estudante disporá de 90 minutos.
c) A aprovação em cada unidade curricular exige que o estudante obtenha, pelo menos, 50% do valor máximo atribuído ao conjunto de e-fólios e 50% do valor máximo atribuído ao p-fólio.
d) O estudante que não tiver obtido, no mínimo, seis valores no p-fólio poderá realizar um segundo p-fólio no mesmo ano lectivo.
e) A distribuição dos oito valores pelos diferentes e-fólios, os critérios de avaliação destes, bem como os do p-fólio e outros aspectos específicos inerentes à avaliação contínua encontram-se explicitados no Plano de Unidade Curricular (PUC).
4 - A alternativa ao regime de avaliação contínua consubstancia-se na realização de um único exame final, efectuado presencialmente no final do semestre lectivo, e classificado numa escala de 0 a 20 valores.
5 - Para efeitos do n.º 1, em cada unidade curricular o estudante indicará obrigatoriamente, até final da 3.ª semana de actividades lectivas, o regime de avaliação em que se inscreve, não podendo essa decisão ser alterada no decurso do semestre.
6 - O estudante que opte pela realização de um exame final não tem acesso aos instrumentos de avaliação do regime de avaliação contínua.
7 - O exame final nas unidades curriculares de Língua Estrangeira contempla, para além de prova escrita, uma prova oral em unidades curriculares a determinar anualmente pela coordenação do curso de Línguas, Literaturas e Culturas - variante de Línguas Estrangeiras.
Artigo 17.º
Classificação final
1 - A classificação final em cada unidade curricular deve ser expressa numa escala numérica de 0 a 20 valores, nos termos do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro, e no artigo 12.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
2 - A classificação final em cada unidade curricular será expressa num número inteiro, sendo as décimas arredondadas às unidades, por defeito até meio valor (exclusive) e, por excesso, a partir de meio valor (inclusive).
3 - A aprovação em cada unidade curricular exige uma classificação final mínima de 10 valores.
4 - No regime de avaliação contínua, a classificação final da unidade curricular resulta da soma da classificação obtida na realização do conjunto dos e-fólios com a classificação obtida na realização do p-fólio, efectuando-se então o arredondamento de acordo com o ponto 2 supra.
5 - A classificação quantitativa da prova oral nas unidades curriculares de Língua Estrangeira traduz-se numa escala numérica de 0 a 20 valores, sendo arredondada às unidades, por defeito até 5 décimas (exclusive) e, por excesso, a partir de 5 décimas (inclusive).
6 - A classificação final de cada unidade curricular de Língua Estrangeira em que se realiza uma prova oral resulta do cálculo da média aritmética ponderada da classificação obtida na prova escrita com a classificação obtida na prova oral, efectuando-se o arredondamento, de acordo com o ponto 2 do presente artigo.
7 - A classificação final do curso é a que resulta do cálculo da média aritmética ponderada das classificações das unidades curriculares, devendo o cálculo efectuado ser arredondado às unidades, sendo para o inteiro superior, quando a fracção for igual ou superior a cinco décimas.
Artigo 18.º
Atribuição e titulação do grau de licenciado
1 - A Universidade atribui o grau de licenciado a quem tenha obtido aprovação em todas as unidades curriculares do curso.
2 - O grau de licenciado é titulado por uma carta de curso, emitida pela Universidade.
3 - A carta de curso, assim como as respectivas certidões, é acompanhada por um suplemento ao diploma, de acordo com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, e será emitida nos prazos fixados pelos órgãos competentes da Universidade.
4 - Os dois primeiros documentos referidos no número anterior são, por força do estatuído no artigo 3.º, alínea j), do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro, modalidades da categoria "diploma".
5 - No caso de associação da Universidade com outro estabelecimento de ensino superior, nacional ou estrangeiro, para a realização do curso, pode o grau ou diploma ser atribuído em conjunto.
CAPÍTULO IV
Disposições transitórias
Artigo 19.º
1 - A aplicação dos artigos 5.º, 7.º, 9.º e 13.º, no ano lectivo de 2007-2008, no todo ou em parte, é objecto de decisão da comissão permanente do Departamento de Língua e Cultura Portuguesas, responsável pela coordenação do curso.
2 - A aplicação dos artigos 16.º e 17.º, no ano lectivo de 2007-2008, no todo ou em parte, é objecto de decisão da comissão permanente do Departamento de Língua e Cultura Portuguesas, responsável pela coordenação do curso, podendo a avaliação final nesse período ser efectuada apenas com base na avaliação somativa final, devendo esta, neste caso, traduzir-se numa escala de 0 a 20 valores.
CAPÍTULO V
Disposições finais
Artigo 20.º
Disposições finais
1 - Aos conselhos científico e pedagógico da Universidade compete acompanhar a aplicação do presente Regulamento, intervindo, ex officio ou sempre que solicitados para tal, no âmbito das respectivas competências, sobre a interpretação mais adequada a dar às normas em vigor ou sobre eventuais alterações a proceder no futuro.
2 - Os casos omissos no presente Regulamento serão regulados pela lei geral portuguesa.
ANEXO
Estrutura curricular e plano de estudos
1 - Estrutura curricular - o curso tem a estrutura maior/minor. O maior em Estudos Portugueses e Lusófonos tem 120 ECTS e articula-se com um único minor de 60 ECTS.
São sugeridos minores em:
Linguística;
Literaturas de Expressão Portuguesa;
Português Língua não Materna;
Estudos Literários e Artísticos;
Estudos Africanos;
Introdução à Educação;
Presença Portuguesa no Mundo.
O estudante poderá optar por fazer qualquer outro minor em oferta na Universidade Aberta, desde que este não tenha pré-requisitos que o impeçam.
O curso permite ainda a escolha de unidades curriculares em opção.
2 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Maior em Estudos Portugueses e Lusófonos
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Minor em Linguística
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Minor em Literaturas de Expressão Portuguesa
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Minor em Português Língua não Materna
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
Minor em Estudos Literários e Artísticos
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
Minor em Estudos Africanos
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
Minor em Introdução à Educação (Departamento de Ciências da Educação)
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
Minor em Presença Portuguesa no Mundo (Departamento de Ciências Humanas e Sociais)
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
Observações:
Os cinco primeiros minores listados em 8 são disponibilizados pelo Departamento de Língua e Cultura Portuguesas. O minor em Introdução à Educação é oferecido pelo Departamento de Ciências da Educação e o minor em Presença Portuguesa no Mundo é disponibilizado pelo Departamento de Ciências Humanas e Sociais.
Além dos minores sugeridos, o estudante poderá optar por fazer qualquer outro minor em oferta na Universidade Aberta, à excepção do minor em Língua, Literatura e Cultura Portuguesas ou outro cujos pré-requisitos o impeçam.
3 - Plano de estudos:
Universidade Aberta
Departamento de Língua e Cultura Portuguesas
Licenciatura
Humanidades
Maior em Estudos Portugueses e Lusófonos
1.º ano - 1.º semestre
(ver documento original)
1.º ano - 2.º semestre
(ver documento original)
2.º ano - 3.º semestre
(ver documento original)
2.º ano - 4.º semestre
(ver documento original)
3.º ano - 5.º semestre
(ver documento original)
3.º ano - 6.º semestre
(ver documento original)
Minor em Linguística
1.º semestre
(ver documento original)
2.º semestre
(ver documento original)
Observações. - O minor em Linguística tem um total de 60 ECTS. Todas as unidades curriculares são opcionais. O estudante deverá fazer a sua escolha tendo em atenção o seguinte:
Em caso de sobreposição, o estudante não poderá repetir no minor unidades curriculares que frequente no maior em que se tenha inscrito.
Caso não as tenha realizado no maior, o aluno deverá, obrigatoriamente, realizar as seguintes unidades curriculares: Introdução aos Estudos Linguísticos I, Introdução aos Estudos Linguísticos II, Fonética e Fonologia do Português, Morfologia do Português, Sintaxe do Português e Semântica e Pragmática do Português.
Minor em Literaturas de Expressão Portuguesa
1.º semestre
(ver documento original)
2.º semestre
(ver documento original)
Observações. - O minor em Literaturas de Expressão Portuguesa tem um total de 60 ECTS. Todas as unidades curriculares são opcionais. O estudante faz a sua escolha, até completar os 60 ECTS, tendo em atenção o seguinte:
A unidade curricular "Introdução aos Estudos Literários I" é propedêutica relativamente a todas as unidades curriculares que integram este minor, sendo, por conseguinte, de frequência obrigatória para os estudantes que não a tenham no maior;
Em caso de sobreposição, o estudante não poderá repetir no minor unidades curriculares que frequente no maior em que se tenha inscrito.
Minor em Português Língua Não Materna
1.º semestre
(ver documento original)
2.º semestre
(ver documento original)
Observações. - O minor em Português Língua Não Materna tem um total de 60 ECTS. O estudante escolhe unidades curriculares até completar 60 ECTS. Em caso de sobreposição, o estudante não poderá repetir no minor unidades curriculares que frequente no maior em que se tenha inscrito.
Minor em Estudos Literários e Artísticos
1.º semestre
(ver documento original)
2.º semestre
(ver documento original)
Observações. - Todas as unidades curriculares são opcionais. O estudante escolhe unidades curriculares necessárias até completar os 60 ECTS, devendo, no entanto, ter em atenção que:
A unidade curricular "Introdução aos Estudos Literários I" é propedêutica relativamente às restantes unidades curriculares de "Estudos Literários" e de "Literatura", sendo, por conseguinte, de frequência obrigatória para os estudantes que não a tenham no maior;
Caso não as tenha realizado no maior, o aluno deverá, obrigatoriamente, realizar as seguintes unidades curriculares: Literatura Comparada, Poéticas da Representação Artística, Introdução aos Estudos Literários II, Arte do Ocidente Europeu e Estética e Teoria da Arte;
Em caso de sobreposição, o estudante não poderá repetir no minor unidades curriculares que frequente no maior em que se tenha inscrito.
Minor em Estudos Africanos
1.º semestre
(ver documento original)
2.º semestre
(ver documento original)
Observações. - O minor em Estudos Africanos tem um total de 60 ECTS. Todas as unidades curriculares são opcionais. O estudante escolhe unidades curriculares até completar os 60 ECTS, devendo, no entanto, ter em atenção que:
A unidade curricular "Introdução aos Estudos Literários I" é propedêutica relativamente a todas as unidades curriculares de Literatura que integram este minor, sendo, por conseguinte, de frequência obrigatória para os estudantes que não a tenham no maior e queiram frequentar unidades curriculares de Literatura;
A unidade curricular "Problemática do Conhecimento Histórico" é propedêutica relativamente a todas as unidades curriculares de História que integram este minor, sendo, por conseguinte, de frequência obrigatória para os estudantes que não a tenham no maior e queiram frequentar unidades curriculares de História;
Em caso de sobreposição, o estudante não poderá repetir no minor unidades curriculares que frequente no maior em que se tenha inscrito.
Minor em Introdução à Educação
1.º semestre
(ver documento original)
2.º semestre
(ver documento original)
Minor em Presença Portuguesa no Mundo
1.º semestre
(ver documento original)
2.º semestre
(ver documento original)
