ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

DGADR - Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Endereço postal:

Avenida de Afonso Costa, 3.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1949-002.

País:

Portugal.

Telefone:

218442200.

Fax:

218442202.

Correio electrónico:

dgadr@dgadr.min-agricultura.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.dgadr.min-agricultura.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada de construção das Redes Secundárias de Rega, Viária e Drenagem do Bloco da Covilhã - Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:

Projecto da Cova da Beira, nas freguesias de Peraboa e Ferro, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco.

Código NUTS: PT16A.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Os trabalhos constam essencialmente de:

Rede secundária de rega numa extensão de 12 307 m em tubagem de betão com alma de aço e 54 335 m em PEAD, além de todos os equipamentos e acessórios, nomeadamente válvulas de segurança e seccionamento, ventosas, descargas de fundo, hidrantes, bocas de rega e sistema de telegestão.

Rede viária - melhoramento de 30 187 m de caminhos agrícolas, com faixa de rodagem entre 4,00 m e 5,00 m e revestidos a betão betuminoso.

Rede de drenagem - regularização e limpeza de 13 valas, numa extensão de 5,4 km, incluindo obras de arte, revestimento e protecção de taludes.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45232120.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Sim.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A empreitada será realizada tendo por base o projecto patenteado a concurso.

Valor estimado, sem IVA: 13 500 000,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 420 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Será exigida a prestação de caução do montante correspondente a 5% do valor do total da adjudicação, IVA não incluído, podendo esta vir a ser dispensada nos termos previstos nos n.os 3 e 4 do artigo 113.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março. Em cada um dos pagamentos parciais será deduzida a percentagem de 5% para garantia de contrato, em reforço da caução prestada, aplicando-se o n.º 5 do artigo 211.º do mesmo, caso o requeira o adjudicatário.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O pagamento far-se-á por série de preços, nos termos do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, ou em agrupamento complementar de empresas (ACE), quando lhe for adjudicado o contrato.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só serão admitidos concorrentes titulares de alvará (nos termos do Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro, e da Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro) que contenha as habilitações a seguir indicadas:

Da 3.ª categoria (Obras hidráulicas), a 1.ª subcategoria (Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos), de classe correspondente ao valor global da proposta;

E da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), a 5.ª subcategoria (Obras de arte corrente); da 4.ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), a 2.ª subcategoria (Redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação); da 5.ª categoria (Outros trabalhos) a 2.ª subcategoria (Movimentação de terras) e a 13.ª subcategoria (Caminhos agrícolas e florestais), cada uma delas na classe correspondente à parte dos trabalhos especializados que lhe respeitem.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os solicitados nas alíneas c), d) do n.º 15.1, a) e b) do n.º 15.2 e e) e f) do n.º 15.3 do programa de concurso.

A avaliação económico-financeira será feita de acordo com o estipulado no n.º 19.3 do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os solicitados nas alíneas e) a h) do n.º 15.1, nas alíneas a) e b) do n.º 15.2 e nas alíneas g) e h) do n.º 15.3 do programa de concurso.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critério: F1 - preço (percentagem) - ponderação: 50;

Critério: F2 - valia técnica da proposta (percentagem) - ponderação: 45;

Critério: F3 - prazo (percentagem) - ponderação: 5.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 7/2007.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 28/09/2007.

Hora: 16:00.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 250,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O processo de concurso é fornecido mediante o pagamento em dinheiro ou cheque traçado, com IVA incluído à taxa de 21%, passado em nome da DGADR.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 17/10/2007.

Hora: 16:00.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 18/10/2007.

Hora: 10:00.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Poderão assistir todos os concorrentes e intervir só os devidamente credenciados pelas empresas concorrentes, no número máximo de duas pessoas por concorrente.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

O meio de financiamento é ao abrigo do FEADER no âmbito do PDR 2007/2013.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 09/08/2007.

9 de Agosto de 2007. - O Director-Geral, C. São Simão de Carvalho.

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