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Aviso 15109/2007, de 20 de Agosto

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Sumário

Exoneração de secretário do gabinete de apoio pessoal do vereador em regime de tempo inteiro

Texto do documento

Aviso 15 109/2007

Duarte Manuel Bettencourt da Silveira, presidente da Câmara Municipal da Calheta, São Jorge, torna público que, para os devidos efeitos e no âmbito dos poderes que me foram legalmente conferidos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e pelo meu despacho 13, de 17 do corrente, exonero Luís António Silva Azevedo, técnico profissional especialista, desenhador, das funções que vinha desempenhando como secretário do gabinete de apoio pessoal do vereador em regime de tempo inteiro, com efeitos a partir de 17 do corrente mês.

25 de Julho de 2007. - O Presidente da Câmara, Duarte Manuel Bettencourt da Silveira.

2611040017

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1596949.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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