2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Dezembro de 2002.
13 de Dezembro de 2002. - O Ministro da Educação, José David Gomes
Justino.
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2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Dezembro de 2002.
13 de Dezembro de 2002. - O Ministro da Educação, José David Gomes
Justino.
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Aprova a orgânica do Ministério da Educação.
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