Aviso , de 16 de Agosto
Aviso
Anulação de concurso público
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do presidente desta Câmara Municipal de 30 de Julho de 2007, no uso de competência própria, foi anulado o concurso de aquisição de serviços de "Actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico para o ano lectivo de 2007-2008", nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 58.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, do dia 10 de Julho de 2007.
31 de Julho de 2007. - O Presidente da Câmara, João Maria Ribeiro Reigota.
2611039512
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1596534.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-08 -
Decreto-Lei
197/99 -
Ministério das Finanças
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.
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