Aviso 14 990/2007

O Dr. Manuel Marques Nogueira dos Santos, vogal do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Electricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, faz público, de harmonia com a deliberação do conselho de administração tomada na reunião que teve lugar no dia 30 de Julho de 2007, que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral com vista ao provimento de um lugar de engenheiro técnico especialista principal, área de engenharia civil, do quadro de pessoal destes Serviços Municipalizados.

1 - O presente concurso visa exclusivamente o preenchimento do lugar posto a concurso, esgotando-se com o preenchimento da vaga.

2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

3 - Conteúdo funcional - coordenação, acompanhamento e fiscalização das empreitadas de instalação de redes de instalação de água, drenagem de águas residuais, construção de centrais elevatórias de águas residuais, de centrais de pressurização de água, de reservatórios de água e de estações de tratamento de águas residuais, da responsabilidade destes Serviços Municipalizados.

4 - Local de trabalho - área do concelho da Maia.

5 - Vencimento - o vencimento será o correspondente ao índice mais aproximado que couber na estrutura remuneratória da categoria para a qual se faz a promoção, não podendo resultar um impulso salarial inferior a 10 pontos.

6 - Requisitos:

a) Gerais - possuir os requisitos definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Especiais - possuir os requisitos definidos no artigo 5.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei 404/98, de 18 de Dezembro, até ao termo do prazo fixado para o presente concurso.

7 - Métodos de selecção - a selecção dos candidatos será feita através da aplicação dos métodos seguintes:

Avaliação curricular (AC) - serão avaliadas as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base na análise dos currículos profissionais, onde se pondera a titularidade do grau académico e a experiência profissional e a formação profissional;

Entrevista profissional de selecção - tem por objectivo avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigência da função a desempenhar, sendo objecto de apreciação, designadamente expressão e fluência verbal, sentido crítico, motivação, capacidade de iniciativa, liderança e responsabilidade, e qualidade e perfil para o cargo.

8 - Classificação final - o ordenamento e classificação final dos concorrentes resultará da aplicação dos métodos de selecção e será expressa através da escala de 0 a 20 valores, de acordo com a fórmula seguinte:

CF=(AC+EPS)/2

em que:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

E=entrevista profissional de selecção.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas por requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração, podendo o mesmo, bem como toda a documentação que o deva acompanhar, ser entregue pessoalmente na Secção de Recursos Humanos destes Serviços Municipalizados, durante as horas de expediente, ou remetido através de correio registado com aviso de recepção, para Serviços Municipalizados da Maia, Rua do Dr. Carlos Felgueiras, ap. 1010, 4471-909 Maia, expedido até ao termo do prazo fixado, e nele deverão constar os seguintes elementos:

Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data de nascimento, número, data de emissão, serviço processador e validade do bilhete de identidade, residência, código postal, telefone, e número de contribuinte);

Habilitações literárias;

Identificação do serviço em que se encontra integrado, categoria de que é titular, natureza do vínculo, lugar a que concorre e Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;

Certidão comprovativa do tempo de serviço prestado na categoria e respectiva classificação de serviço obtida nos últimos três anos;

Curriculum vitae detalhado, de onde constem as habilitações literárias, a experiência profissional, com a indicação das funções com maior interesse para o lugar a que se candidatam, a formação complementar e quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito, juntando prova dos mesmos.

Os candidatos que sejam funcionários dos Serviços Municipalizados da Maia ficam dispensados dos documentos que constem dos respectivos processos individuais.

10 - Assiste ao júri do concurso a faculdade de exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - Constituição do júri - o júri do concurso, constituído nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, é o seguinte:

Presidente - Dr. Manuel Marques Nogueira dos Santos ou, no seu impedimento, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro, vogais do conselho de administração dos Serviços Municipalizados da Maia.

1.º vogal efectivo - Engenheiro Albertino Abílio Moutinho da Silva, director-delegado.

2.º vogal efectivo - Engenheiro José Alberto Ferreira Sá dos Reis, director de departamento Municipal.

1.º vogal suplente - Engenheiro Ângelo Lúcio de Oliveira Maia, director de departamento.

2.º vogal suplente - Dr.ª Maria Isabel Campos Ferreira Patacão, directora de departamento Municipal.

Em caso de impedimento do presidente do júri e suplentes este será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

12 - A lista de classificação final e respectivo provimento será publicada nos prazos estabelecidos, nos termos dos artigos 36.º a 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6 de Agosto de 2007. - O Vogal do Conselho de Administração, Manuel Marques Nogueira dos Santos.

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