Despacho (extracto) 18313/2007, de 16 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Cultura - Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas
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Fonte: Diário da República n.º 157/2007, Série II de 2007-08-16.
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Data:
2007-08-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Reclassificação de José Mesquita Valente como técnico superior de 1.ª classe, do quadro de pessoal
Despacho (extracto) n.º 18 313/2007
Por meu despacho de 2 de Maio de 2007, José Mesquita Valente, chefe de repartição Administrativa do quadro de pessoal destes serviços, foi reclassificado, por força do disposto no n.º 1 artigo 18.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, como técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, do mesmo quadro de pessoal, ficando posicionado no 1.º escalão, índice 460, com efeitos a 1 de Abril de 2007. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Maio de 2007. - A Directora-Geral, Paula Morão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1596351.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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