Aviso (extracto) n.º 14 953/2007
Para os devidos efeitos se publica que o enfermeiro Luís Carlos Henriques Fernandes transita para a categoria de enfermeiro graduado, nos termos do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com nova redacção do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, circular normativa do Departamento de Recursos Humanos da Saúde n.º 07/99, de 19 de Agosto de 1999, n.º 3 (contagem integral do tempo efectivo de exercício de funções bem como situações de interrupção fixadas no n.º 3.1, parágrafo 2.º) e circular normativa n.º 12, de 27 de Dezembro de 2005, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, a partir de 17 de Abril de 2006 (efeitos remuneratórios a 2 de Outubro de 2006). (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Junho de 2007. - O Presidente do Conselho de Administração, José Manuel Sanches Pires.
