Despacho 18282/2007, de 16 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Setúbal
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Fonte: Diário da República n.º 157/2007, Série II de 2007-08-16.
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Data:
2007-08-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Exoneração do Dr. Eduardo Mesquita da Cruz
Despacho 18 282/2007
Nos termos do n.º 1 do artigo 37.º e do n.º 1 do artigo 39.º da Lei Orgânica do INFARMED, aprovada pelo Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, o Dr. Eduardo Mesquita da Cruz optou pelo contrato individual de trabalho, com efeitos a 1 de Julho de 2007, ficando exonerado da categoria de assessor da carreira técnica superior de regime geral do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Sub-Região de Saúde de Setúbal, serviços de âmbito sub-regional.
16 de Julho de 2007. - A Directora de Serviços de Administração Geral, Eduarda Paula Régio.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1596297.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-11-18 -
Decreto-Lei
495/99 -
Ministério da Saúde
Aprova a nova orgânica do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento - INFARMED, pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa e financeira e património próprio, superintendida e tutelada pelos Ministros da Saúde e das Finanças.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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