Aviso (extracto) 14906/2007, de 14 de Agosto
Regresso antecipado da licença sem vencimento por um ano de António Manuel Rocha dos Santos, encarregado de parques desportivos e recreativos
Aviso (extracto) n.º 14 906/2007
Torna-se público que a presidente da Câmara, por despacho exarado em 27 de Julho de 2007, autorizou o regresso antecipado ao serviço, com efeitos a 1 de Setembro de 2007, solicitado pelo encarregado de parques desportivos e recreativos António Manuel Rocha dos Santos, que se encontrava na situação de licença sem vencimento por um ano, nos termos do n.º 3 do artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março.
30 de Julho de 2007. - A Directora do Departamento de Administração Geral, Maria Paula Cordeiro Ascensão.
2611038907
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1596036.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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