Despacho 18 159/2007
Por deliberação de 5 de Julho de 2007 do conselho geral deste Instituto, determina-se o seguinte:
1 - É aprovada a tabela de emolumentos, anexa a este despacho, a praticar nas diversas unidades orgânicas do Instituto Politécnico de Santarém.
2 - O produto dos emolumentos constitui receita própria de cada unidade orgânica.
3 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República, aplicando-se, nos processos em curso, os montantes mais favoráveis aos requerentes ou interessados.
13 de Julho de 2007. - A Presidente, Maria de Lurdes Esteves Asseiro da Luz.
ANEXO
Tabela de emolumentos
... Euros
1 - Certidões:
1.1 - Certidão de conclusão de curso, bacharelato, licenciatura e curso de estudos superiores especializados com discriminação das classificações obtidas ou respectivas equivalências legais ... 13
1.2 - Certidão de matrícula ... 5
1.3 - Certidão de inscrição, frequência ou exame:
a) Uma só disciplina ou estágio ... 5
b) Por cada disciplina a mais ... 1
1.4 - Certidão de cargas horárias e conteúdos programáticos:
a) Uma só disciplina ... 4
b) Por cada disciplina a mais ... 3
1.5 - Certidão narrativa ou de teor:
a) Não excedendo uma lauda ... 5
b) Por cada lauda que excede a primeira ... 2
1.6 - Certidão por fotocópia:
a) Uma só folha ... 5
b) Por cada folha a mais ... 1
1.7 - Certidões não especificadas:
a) Uma só folha ... 5
b) Por cada folha a mais, até 20 páginas ... 2
c) A partir da 21.ª página, por página ... 7
1.8 - Averbamentos:
Por cada averbamento ... 5
Segunda via de cartão de estudante ... 5
1.9 - Certidão de disciplinas com discriminação das classificações obtidas:
a) Uma disciplina ... 5
b) Por cada disciplina suplementar ... 1
1.10 - Certidão de conclusão da parte escolar ... 5
2 - Diplomas ou certificados:
2.1 - Diplomas conferentes de grau ... 138
2.2 - Certificado de cursos de pequena duração ou acções de formação ... 22
3 - Equivalências ou reconhecimento de habilitações:
3.1 - Equivalência ao diploma de estudos superiores especializados ... 231
3.2 - Equivalência ao grau de bacharel ... 231
3.3 - Equivalência a licenciatura ... 231
3.4 - Equivalência a disciplinas (artigo 19.º do Decreto-Lei 283/83, de 21 de Junho, e artigo 1.º do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho):
a) Por disciplina ... 8
b) Por cada disciplina a mais ... 3
3.5 - Prova de avaliação, se necessário, para efeitos de equivalência (n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 316/83, de 21 de Junho) ... 176
3.6 - Estágio pedagógico, se necessário, para efeitos de equivalência ou reconhecimento (por cada mês) ... 330
4 - Integração curricular:
4.1 - Definição de um plano de estudos, para efeitos de prosseguimento de estudos no Instituto Politécnico de Santarém ... 83
5 - Inscrição em exames:
5.1 - Por disciplina, na época de recurso ... 7
5.2 - Por disciplina, na época especial ... 13
5.3 - Por disciplina, para efeitos de melhoria de nota ... 13
6 - Concursos:
6.1 - Concurso geral de acesso:
6.1.1 - Taxa de utilização ... 25
6.2 - Concursos especiais:
6.2.1 - Candidatura ... 35
7 - Reingresso, mudança de curso ou transferência:
7.1 - Candidatura ... 35
8 - Requerimento de condição de excepção ao abrigo de regimes especiais, exceptuando o regime de dirigente associativo ... 6
9 - Concurso local de acesso:
9.1 - Candidatura ... 35
10 - Requerimento de permuta, ao abrigo da legislação em vigor para o acesso ao ensino superior ... 8
11 - Prova de pré-requisitos:
11.1 - Candidatura que exija a realização de provas ... 61
11.2 - Candidatura mediante exibição de documentos ... 18
11.3 - Comprovativo - segunda via ... 8
11.4 - Inscrições fora do prazo, até 10 dias úteis, por dia ... 8
12 - Inscrição como aluno extraordinário, em disciplinas singulares:
a) Por cada disciplina semestral ... 47
b) Por cada disciplina anual ... 83
13 - Multas por não cumprimento de prazos:
a) Nos sete dias consecutivos contados a partir do último dia do prazo ... 33
b) Entre 8 e 15 dias consecutivos contados a partir do último dia do prazo ... 66
14 - Currículo:
14.1 - Currículo escolar ... 24
14.2 - Segunda via do currículo escolar ... 30
15 - Taxas de urgência:
15.1 - Certidões, até noventa e seis horas (quatro dias) ... 24
15.2 - Diplomas/cartas de curso, até um mês ... 88
16 - Isenções e reduções:
16.1 - Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de ADSE, subsídio familiar, IRS, efeitos militares e pensões de sangue.
16.2 - As taxas previstas nos n.os 1, 3, 4, 5, 8, 12, 14 e 15 não são aplicáveis a docentes e não docentes do Instituto Politécnico de Santarém, podendo ainda ser estabelecida isenção ou redução para docentes de outras instituições, nos termos de acordos ou convénios estabelecidos.
16.3 - Os estudantes bolseiros beneficiam de uma taxa reduzida, no valor de Euro 17, para candidatura aos regimes de mudança de curso e transferência e de uma redução de 50% nas inscrições para exame.
16.4 - Os valores da tabela não incluem o respectivo imposto do selo, se este for devido.
