SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO - SECTORES ESPECIAIS

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

Os contratos abrangidos por este sistema de qualificação são abrangidos pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS CANDIDATURAS/OS PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

SECÇÃO II: OBJECTO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao sistema de qualificação pela entidade adjudicante

Sistema de qualificação - exploração de sistemas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais.

II.1.2) Objecto do sistema de qualificação - descrição dos bens, serviços ou obras

O sistema de qualificação a instituir, nos termos dos artigos 33.º a 36.º do Decreto-Lei 223/2001, de 9 de Agosto, tem como finalidade a organização de uma lista de prestadores de serviços de exploração, incluindo a operação e manutenção das infra-estruturas abrangidas pelos sistemas multimunicipais a que respeitam os n.os 1 e 2 do Decreto-Lei 379/93, de 5 de Novembro, criados ou em vias de criação em Portugal.

II.1.3) Condições que devem reunir os fornecedores, empreiteiros e prestadores de serviços para serem qualificados e métodos de acordo com os quais cada uma das condições será comprovada.

Quando a descrição dessas condições e dos métodos de verificação for muito extensa e se baseie em documentos acessíveis aos fornecedores, empreiteiros e prestadores de serviços interessados, é suficiente um resumo das principais condições e métodos e uma referência aos mencionados documentos.

As principais condições a satisfazer pelos prestadores de serviços são, resumidamente, para além de terem a sua situação regularizada perante o fisco e a segurança social, o cumprimento dos limites mínimos dos indicadores financeiros estabelecidos, a demonstração de volumes de negócios adequados relacionados com serviços de operação e manutenção, a comprovação da realização de trabalhos nos últimos cinco anos na área de operação e manutenção de sistemas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais e terem, no seu quadro, engenheiros com experiência na área de operação e manutenção.

II.1.4) Nomenclatura

II.1.4.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.4.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

6112, 6122, 633, 866.

Categoria de serviços [0][1]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.1.2) O presente anúncio constitui um apelo à concorrência?

NÃO [ ] SIM [X]

IV.1.3) Duração do sistema de qualificação

Desde [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

Duração indeterminada [X]

Outras [ ]

IV.1.4) Formalidades para a renovação do sistema de qualificação

O sistema de qualificação entrará em vigor no dia 4 de Setembro de 2007 e terá duração superior a três anos e é válido quer para a AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A., quer para empresas adjudicantes abrangidas pelo Decreto-Lei 223/2001, de 9 de Agosto, e nas quais a AdP - Águas de Portugal, S. A., detenha, directa ou indirectamente, uma participação superior a 50%.

As actualizações das candidaturas serão apresentadas anualmente, entendendo-se "anualmente" como num espaço de tempo inferior ou igual a 365 dias contados sobre a apresentação da candidatura primária ou da sua mais recente actualização ou alteração.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.2) ALGUM DOS CONTRATOS SE ENQUADRA NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, assim como qualquer referência útil

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O presente anúncio serve de meio de abertura do concurso.

VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[0][2]/[0][8]/[2][0][0][7]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS OS PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO/AS CANDIDATURAS

2 de Agosto de 2007. - O Administrador, Martins Soares.

2611038632