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Aviso 14731/2007, de 13 de Agosto

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Sumário

Celebração de dois contratos de trabalho a termo resolutivo certo com Sofia Alexandra de Castro Rachado e outro com António da Ressurreição Cavalheiro Leitão

Texto do documento

Aviso 14 731/2007

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 31 de Julho de 2007, foram celebrados dois contratos de trabalho a termo resolutivo certo, ao abrigo dos artigos 139.º a 142.º do Código do Trabalho, com as especificidades constantes da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com Sofia Alexandra de Castro Rachado, para exercer as funções de telefonista do grupo de pessoal auxiliar, pelo prazo de três anos, com início em 1 de Agosto de 2007, e com António da Ressurreição Cavalheiro Leitão, para exercer as funções de operário/cabouqueiro, do grupo de pessoal operário semiqualificado, pelo prazo de um ano, eventualmente renovável, com início em 1 de Agosto de 2007.

1 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, João Carlos Pontes Figueiredo Sarmento.

2611038581

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1595129.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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