Aviso 14505/2007, de 9 de Agosto
Entrada do funcionário Américo Nogueira Matias em licença sem vencimento de longa duração
Aviso 14 505/2007
O funcionário desta autarquia Américo Nogueira Matias, cantoneiro de limpeza do quadro de pessoal, portador do bilhete de identidade n.º 5588628, emitido em 5 de Dezembro de 2000, foi presente à junta médica da ADSE, cujo despacho foi de se apresentar ao serviço em 2 de Julho de 2007. Este funcionário apresentou novo atestado médico, contrariando o estipulado pelo n.º 5 do artigo 47.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, entrando em licença sem vencimento de longa duração.
30 de Julho de 2007. - O Presidente, António Augusto Fresco.
2611036874
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1594366.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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