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Aviso 14504/2007, de 9 de Agosto

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Sumário

Exoneração da funcionária Ana Isabel Torrão Pepe Costa

Texto do documento

Aviso 14 504/2007

Exoneração de funcionária do quadro de pessoal

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, a pedido da funcionária Ana Isabel Torrão Pepe Costa, com a categoria de assistente administrativa, do quadro de pessoal desta autarquia, foi-lhe concedida a exoneração com efeitos a 22 de Junho de 2007.

29 de Junho de 2007. - O Presidente, Hugo Filipe Xambre Bento Pereira.

2611037127

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1594365.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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