A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
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Tornam-se públicas as adjudicações de empreitadas de obras públicas em 2005-2006, de acordo com o disposto no artigo 275.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março:
(ver documento original)
4 de Julho de 2007. - Os Administradores Executivos: Valdemar Duarte Quaresma - Vítor José Cabrita Pascoal Martins.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-02 -
Decreto-Lei
59/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
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