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Aviso 13919/2007, de 1 de Agosto

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Sumário

Celebração de contrato a termo resolutivo certo com vários auxiliares de serviços gerais

Texto do documento

Aviso 13 919/2007

Em conformidade com o estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, faz-se público que, por despacho de 4 de Julho de 2007 e no uso da competência que me foi conferida pelo despacho 26/PRES/2005, de 24 de Outubro, foram celebrados contratos a termo resolutivo certo, nos termos do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, pelo prazo de um ano, com Alice da Conceição Nunes Meira Marchão, Avelina Maria Caldeira de Palma, Elsa Cristina Espanhol de Oliveira, Graciela da Conceição Pinheiro Nunes, Manuel Joaquim da Silva Valério, Daniel José Parente Ribeiro, Maria Beatriz Velez Baptista dos Santos, Maria Manuela Bica Raposo Pombo Maria, Hélder Francisco Semedo Venâncio, João Carlos Caldeira Serra Pombo, Luís Fernando Serrano Correia, António Orlando Carpinteiro e Vítor Miguel Martinho Caldeira, com efeitos a partir de 9 de Julho de 2007, e com Rui Filipe Baptista Carrapiço, com efeitos a partir de 18 de Julho de 2007, para desempenharem funções de auxiliares de serviços gerais.

19 de Julho de 2007. - O Vice-Presidente da Câmara, António Fernando Ceia Biscainho.

2611034608

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1592577.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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