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Despacho 16802/2007, de 1 de Agosto

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Sumário

Nomeação de quatro assessores do quadro de pessoal do ex-Instituto da Cooperação Portuguesa

Texto do documento

Despacho 16 802/2007

Por meu despacho de 21 de Junho de 2007, foram Maria Paula Marques Faria de Barros, Isabel Maria Bordalo Malta Beja e Costa, Edite Mendes Singens e Sérgio António Ferreira Guimarães, técnicos superiores principais de nomeação definitiva do quadro de pessoal do ex-Instituto da Cooperação Portuguesa, nomeados definitivamente, em reconhecimento da excelência e independentemente de concurso, assessores principais da carreira técnica superior do mesmo quadro de pessoal, nos termos conjugados do artigo 4.º, n.º 1, alínea b), parte 1, do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e do artigo 15.º, n.º 3, alínea b), da Lei 10/2004, de 22 de Março, com efeitos reportados a 9 de Julho de 2007. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

29 de Junho de 2007. - O Vice-Presidente, Artur Lami.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1592213.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-12-18 - Decreto-Lei 404-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.

  • Tem documento Em vigor 2004-03-22 - Lei 10/2004 - Assembleia da República

    Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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