ANÚNCIO DE CONCURSO
Obras [ ]
Fornecimentos [ ]
Serviços [X]
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
NÃO [X] SIM [ ]
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Organismo Guarda Nacional Republicana Chefia do Serviço de Intendência | À atenção de |
Endereço Rua de Damasceno Monteiro | Código postal 1170-165 |
Localidade/Cidade Lisboa | País Portugal |
Telefone 218814900 | Fax 218814956 |
Correio electrónico csint@gnr.pt | Endereço internet (URL) |
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.3) Tipo de contrato de serviços
Categoria de serviços [2][7]
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
Serviços de confecção de dólmans do privativo e opcionais.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
Os bens objecto dos serviços serão entregues nas instalações da Chefia do Serviço de Intendência da GNR, na Rua de Damasceno Monteiro, 1170-165 Lisboa.
Código NUTS
II.1.9) Divisão em lotes
NÃO [X] SIM [ ]
Indicar se se podem apresentar propostas para:
um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?
NÃO [X] SIM [ ]
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
Serviços de confecção de 1000 dólmans do privativo (masculinos), 200 dólmans do privativo (femininos), 150 dólmans opcionais.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO
Prazo em dias [0][4][5] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
O pagamento será efectuado na forma e condições estipuladas no artigo 5.º do programa do concurso e no artigo 5.º do caderno de encargos.
III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços
Poderão concorrer agrupamentos de empresas não sendo exigida a sua constituição jurídica na apresentação da proposta. No caso de a adjudicação lhes ser feita, terão que se associar obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, de modo a constituírem uma única entidade jurídica, em regime de responsabilidade solidária.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos
Não podem apresentar propostas as empresas que se encontrem em alguma das situações previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, e artigo 3.º do programa do concurso;
Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória;
Declaração nos termos do artigo 33.º, n.º 2, do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, e n.º 2 do artigo 3.º do programa do concurso.
III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos
Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e da prestação de serviços objecto do procedimento;
No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso tenha ocorrido há menos de três anos, bem como prova de entrega nos respectivos órgãos/serviços do Estado; entende-se como documentos de prestação de contas a declaração modelo 22;
No caso de pessoas singulares, declarações do IRS apresentadas nos três últimos anos.
III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos
Lista dos principais serviços prestados nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente;
Indicação do equipamento técnico a utilizar na fabricação/confecção dos bens a adquirir no âmbito do presente procedimento;
Indicação do pessoal efectivo médio anual do concorrente nos últimos três anos.
III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?
NÃO [X] SIM [ ]
Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes
III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?
NÃO [X] SIM [ ]
SECÇÃO IV: PROCESSOS
IV.1) TIPO DE PROCESSO
Concurso público [X]
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]
B1) Os critérios a seguir indicados a) Rigor da confecção;
b) O preço;
c) O prazo de entrega.
Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
Concurso público n.º 13/CA/CSI/2007.
IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais
Data limite de obtenção [0][3]/[0][9]/[2][0][0][7].
Custo: 150 euros. Moeda: euro.
Condições e forma de pagamento:
O horário de atendimento ao público para obtenção dos documentos contratuais é das 9 às 12 e das 14 às 17 horas. O valor pode ser liquidado em numerário ou cheque, passado em nome do Conselho Administrativo da Chefia do Serviço de Intendência da GNR. Desde que solicitados em tempo útil, o programa e o caderno de encargos podem ser enviados aos interessados, contra pagamento aos CTT no acto de entrega do valor indicado anteriormente, acrescido dos custos de envio.
IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação
[0][3]/[0][9]/[2][0][0][7]
Hora: 17 horas.
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___
IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta
[0][9][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas
IV.3.7) Condições de abertura das propostas
IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas
Qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.
IV.3.7.2) Data, hora e local
Data [0][4]/[0][9]/[2][0][0][7]
Hora: 10 horas. Local: Chefia do Serviço de Intendência da GNR, sita na Rua de Damasceno Monteiro, Lisboa.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS
VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?
NÃO [X] SIM [ ]
VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES
Não são admitidas propostas relativas a parte da prestação dos serviços de confecção objecto do procedimento.
A acompanhar as propostas e para efeitos de apreciação da confecção, os concorrentes devem entregar um exemplar de cada tipo de dólmans, sendo os privativos do tamanho 46-B e o opcional 50-B, cuja matéria-prima será fornecida por esta Chefia, juntamente com o programa do concurso e caderno de encargos, mediante pagamento no valor de 150 euros.
Encontram-se disponíveis no endereço da entidade adjudicante (Secção de Fardamento) um protótipo de cada tipo de dólman, que poderão ser observados pelos interessados todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 17 horas.
16 de Julho de 2007. - O Presidente do Conselho Administrativo, Eduardo Miguel Silvério da Silva, capitão de AM.
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