Aviso 13621/2007, de 27 de Julho
Nomeação de Rui Jorge Marantes Dias Gomes Correia na categoria de técnico superior de 1.ª classe, engenheiro civil
Aviso 13 621/2007
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 16 do corrente mês, foi nomeado no lugar de técnico superior de 1.ª classe, engenheiro civil, Rui Jorge Marantes Dias Gomes Correia, único candidato presente e aprovado no referido concurso interno de acesso geral.
O funcionário deverá aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República. (Isento de visto do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
16 de Julho de 2007. - O Presidente da Câmara, José Agostinho Gomes Correia.
2611033558
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1590883.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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