Aviso , de 26 de Julho
Aviso
Concurso público para concessão de exploração de ginásio da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica
Para os devidos e legais efeitos, torna-se público que o executivo da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, na sua reunião de 29 de Junho de 2007, deliberou, e nos termos do artigo 58.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, anular o concurso público para a concessão de exploração do ginásio desta autarquia, aberto por anúncio publicado no Diário República, 2.ª série, n.º 231, de 30 de Novembro de 2006, com fundamento na inexistência de propostas até à presente data.
Procedeu-se às comunicações previstas no n.º 3 do artigo supra-referenciado.
6 de Julho de 2007. - O Presidente da Junta, Rodrigo Nuno Elias Gonçalves da Silva.
2611033205
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1590553.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-08 -
Decreto-Lei
197/99 -
Ministério das Finanças
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.
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