Despacho 16214/2007, de 26 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
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Fonte: Diário da República n.º 143/2007, Série II de 2007-07-26.
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Data:
2007-07-26
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Documento na página oficial do DRE
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Promoção, por escolha, ao posto de sargento-mor da classe de comunicações do militar 235270, sargento-chefe CE Marcelino Maria Bação
Despacho 16 214/2007
Por despacho de 2 de Maio de 2007, por subdelegação do contra-almirante director do Serviço de Pessoal, promovo, por escolha, ao posto de sargento-mor da classe de comunicações, ao abrigo da alínea a) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto), ficando no quadro, o militar 235270, sargento-chefe CE Marcelino Maria Bação, a contar de 30 de Abril de 2007, data a partir da qual reúne condições especiais de promoção, lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, preenchendo a vaga existente no quadro resultante da promoção na situação de adido ao quadro do 5168, sargento-mor CE José António da Conceição Pinto, em 14 de Novembro de 2006.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 5168, sargento-mor CE José António da Conceição Pinto.
29 de Junho de 2007. - O Chefe da Repartição, José António Peixoto de Queiroz, capitão-de-mar-e-guerra.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1590310.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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