Aviso (extracto) 13305/2007, de 24 de Julho
Nomeação de Francisco José de Sousa Lemos Pinto na categoria de auxiliar de serviços gerais
Aviso (extracto) n.º 13 305/2007
Aviso de nomeação
Para os devidos efeitos, faz-se público que, por meu despacho de 9 do corrente mês e na sequência da aprovação no concurso externo de ingresso para provimento de dois auxiliares de serviços gerais, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28 de Fevereiro de 2006, nomeei para o lugar de auxiliar de serviços gerais, do quadro privativo deste município, Francisco José de Sousa Lemos Pinto.
O nomeado deverá tomar posse no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. [Isento de visto prévio do Tribunal de Contas - alínea b) do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
12 de Julho de 2007. - O Presidente da Câmara, Marco António Peres Teixeira da Silva.
2611032599
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1589192.dre.pdf .
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-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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