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Despacho 15 849/2007
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, em virtude de ter sido nomeada para o exercício de outras funções públicas, dou por finda a requisição ao meu Gabinete da Prof.ª Doutora Maria Conceição Moniz Amaral de Castro Ramos.
2 - O presente despacho produz os seus efeitos em 15 de Maio de 2007.
27 de Junho de 2007. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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