Aviso 13083/2007, de 19 de Julho
Nomeação de Maria de Fátima Pires de Matos para um lugar de auxiliar técnico e de João Alberto Neves dos Santos para um lugar de pedreiro
Aviso 13 083/2007
Nomeação
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 21 de Junho do ano em curso e no âmbito das minhas competências, nomeei, para um lugar de auxiliar técnico, a candidata Maria de Fátima Pires de Matos, e para um lugar de pedreiro o candidato João Alberto Neves dos Santos.
A presente nomeação não está sujeita à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto, devendo os candidatos aceitar o lugar no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
22 de Junho de 2007. - O Presidente, Vítor Manuel dos Santos Madaleno.
2611031300
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1587800.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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