Despacho 15 631/2007

Com a publicação da Portaria 333/2007, de 30 de Março, foi fixado em 15 o número de unidades flexíveis da Autoridade Nacional de Protecção Civil, tendo, por meu despacho de 2 de Abril de 2007, sido criadas as unidades e definidas as respectivas competências, urgindo nomear os respectivos dirigentes, por forma que se não verifiquem quaisquer paralisações ao normal e desejável funcionamento dos serviços.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, em regime de substituição, para desempenhar as funções de chefe de núcleo de Gestão Patrimonial o licenciado Rui Pedro Oliveira Machado.

O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo.

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

2 de Abril de 2007. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.

Síntese curricular

Rui Pedro Oliveira Machado.

Habilitações literárias - 2001 - licenciatura em Economia e Finanças na Universidade Fernando Pessoa, com a média final de 14 valores.

Formação:

2006 - frequência de curso sobre regime de despesas públicas, realizado no Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, no período de 3 a 10 de Maio de 2006, com a duração total de vinte e uma horas;

2005 - frequência de formação profissional sobre auditoria nos serviços públicos, ministrado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, no período de 7 a 10 de Novembro de 2005, com a duração total de vinte e quatro horas;

2004 - frequência de curso sobre contabilidade pública - gestão e controlo orçamental, que decorreu no período de 25 de Novembro a 13 de Dezembro de 2004, com a duração de quarenta e quatro horas, ministrado pelo CENFOP - Centro de Estudos e de Formação Profissional;

2004 - frequência do curso "Execução e coordenação de projectos de inventariação", ministrado pela GEDI (Gabinete de Estudos e Divulgação Informática, S. A.), no período de 26 a 29 de Outubro de 2004, com aproveitamento, num total de vinte e seis horas;

2003 - frequência do curso "Gesfrota code reporter", ministrado pela Sight Portuguesa - Consultores de Gestão, S. A. A formação realizou-se nos dias 12 a 14 de Novembro de 2003, com a duração de vinte e uma horas.

Experiência profissional - em 5 de Março de 2003 nomeado técnico superior de 2.ª classe do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, desempenhando funções na Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial.

Principais tarefas profissionais desempenhadas:

Preparação, elaboração e execução do orçamento de funcionamento do SNBPC;

Preparação, elaboração e execução do orçamento PIDDAC do SNBPC;

Controlo e análise da execução orçamental do orçamento da receita e despesa do SNBPC;

Apoio às secções da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial (economato, património e contabilidade);

Organização, verificação, tramitação e contabilização do processo de calamidade pública - Fundo de Solidariedade da União Europeia do ano de 2003;

Organização e contabilização do processo de despesas extraordinárias com fogos florestais, bem como outras acções financiadas pelo SNBPC;

Membro da comissão de acompanhamento para aquisição de equipamento de protecção individual para os corpos de bombeiros para os anos de 2006 e 2007.