Declaração (extracto) n.º 171/2007
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro, e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 30/07, a fls. 120 e 120 v.º do livro n.º 11 das associações de solidariedade social e considera-se efectuado em 3 de Julho de 2006, nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta nomeadamente o seguinte:
Denominação - Associação de Desenvolvimento Social, Cultural e Desportiva da Freguesia de Tapeus.
Sede - lugar de Tapeus, Tapeus, Soure, Coimbra.
Fins - objectivos principais: apoiar e valorizar a família, a infância e a juventude, as pessoas com dependência e ou deficiência e idosos; incentivar e desenvolver o convívio social, o apoio mútuo e o intercâmbio interetário; promover o bem-estar da comunidade em geral e, em particular, das pessoas e grupos social e economicamente mais desfavorecidos; estabelecer parcerias com outras associações e instituições públicas e privadas, na abordagem e respostas às necessidades do grupo alvo da comunidade. Secundariamente: promoção da saúde, da cultura e do lazer, dos associados e dos seus familiares; acções na defesa do ambiente, da inserção na vida activa, emprego e formação profissional.
Admissão de sócios - podem ser sócios da Associação todas as pessoas maiores de 18 anos e ainda pessoas colectivas.
Exclusão de sócios - perdem a qualidade de associados os que pedirem a sua exoneração; os que deixarem de pagar as suas quotas durante 12 meses; os que forem demitidos nos termos do n.º 2 do artigo 13.º
5 de Junho de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
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