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Despacho (extracto) n.º 15 487/2007
Por despacho da presidente da comissão instaladora de 9 de Maio de 2007, foi autorizada licença sem vencimento de longa duração, ao abrigo do artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, à técnica profissional principal do quadro desta instituição Herédia Fidelix Sanuci Baió, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007.
18 de Junho de 2007. - O Director de Serviços de Gestão e Administração, Álvaro Eduardo da Costa Amaral.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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