Declaração (extracto) n.º 164/2007

Declara-se que, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pela inscrição n.º 19/2007, a fl. 112 v.º do livro n.º 11 das associações de solidariedade social, e considera-se efectuado em 7 de Fevereiro de 2006, nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do regulamento acima citado.

Foi igualmente lavrada pelo averbamento n.º 1 a rectificação da sede constante da referida inscrição.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - EADS - Elo Associativo para o Desenvolvimento Social;

Sede - Oeiras;

Fins - a intervenção e o desenvolvimento social junto da população desfavorecida;

Admissão de sócios - podem ser associados pessoas singulares maiores de 18 anos e pessoas colectivas;

Exclusão de sócios - perdem a qualidade de associado os que pedirem a sua exoneração, os que deixarem de pagar as suas quotas durante seis meses e os que forem demitidos nos termos do n.º 2 do artigo 11.º

4 de Julho de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.

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