Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro, e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado provisoriamente pela inscrição n.º 75/2006, a fl. 83 v.º do livro n.º 11, das associações de solidariedade social, e considera-se efectuado em 21 de Março de 2007, nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Este registo foi convertido em definitivo em 3 de Abril de 2007 pelo averbamento n.º 1 à referida inscrição.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Associação de Solidariedade Social, Integração e Saúde do Norte;
Sede (provisória) - Rua do Sardoal, 66, 3.º, Braga;
Fins - a assistência na infância, juventude e terceira idade, invalidez e deficiência, a promoção e protecção da saúde. Secundariamente: o desenvolvimento e aperfeiçoamento cultural, profissional, educacional e económico-social dos seus associados, benfeitores e comunidade em geral;
Admissão de sócios - podem ser associados pessoas singulares maiores de 18 anos e as pessoas colectivas;
Exclusão de sócios - perdem a qualidade de associado os que pedirem a sua exoneração, deixarem de pagar as suas quotas durante 12 meses e os que forem demitidos nos termos do n.º 2 do artigo 12.º
4 de Julho de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
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