Declaração (extracto) n.º 155/2007
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro, e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 21/2007, a fls. 113 v.º e 114 do livro n.º 11 das associações de solidariedade social e considera-se efectuado em 9 de Março de 2006, nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Associação de Solidariedade às Crianças e Idosos de Travanca;
Sede - freguesia de Travanca, concelho de Santa Maria da Feira, Aveiro;
Fins - contribuir para o benefício da população da freguesia de Travanca e limítrofes do concelho de Santa Maria da Feira, em colaboração com outras instituições e serviços públicos e privados, promovendo actividades de solidariedade e de apoio às crianças e idosos ou terceira idade de Travanca, através do propósito de dar expressão ao dever de solidariedade e de justiça social entre os indivíduos e com a finalidade de facultar serviços ou prestações de segurança social, com o propósito de dar expressão ao dever de solidariedade social;
Admissão de sócios - podem ser associados todas as pessoas singulares maiores, ou pessoas colectivas, de dentro ou fora da freguesia, bem como entidades oficiais ou particulares desde que contribuam para a prossecução dos fins a atingir pela Associação, requeiram a sua admissão e obtenham deferimento da direcção;
Exclusão de sócios - perdem a qualidade de associado, todos aqueles que dolosamente tenham prejudicado materialmente a associação ou concorrido para o seu desprestígio e os efectivos deixarem de pagar quotas durante seis meses.
4 de Julho de 2007. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António Manuel Monteiro Teixeira.
2611029711
