Declaração (extracto) n.º 152/2007
Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro, e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 45/2007, a fls. 136 e 136 v.º do livro n.º 11 das associações de solidariedade social e considera-se efectuado em 16 de Julho de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Associação de Professores do Concelho de Almada;
Sede (provisória) - Rua do Conde Ferreira (antiga delegação escolar), Almada;
Fins - providenciar a criação de respostas sociais destinadas, entre outras, aos professores idosos, criando condições que promovam a sua autonomia e melhorem a resposta ao envelhecimento e às situações de isolamento e dependência, promover outras acções de natureza social, educativa e cultural;
Admissão de sócios - podem ser associados os professores de todos os ramos e graus de ensino, que exercem, exerceram ou residem no concelho de Almada, os cônjuges dos professores associados, associações de professores ou outras entidades ligadas à educação e ensino de âmbito nacional, regional e local, pessoas singulares ou colectivas distinguidas por serviços prestados à Associação;
Exclusão de sócios - perde a qualidade de associado quem voluntariamente peça por escrito à Associação que cesse essa qualidade, cabendo à direcção deferir o pedido apresentado no prazo de 30 dias; mediante deliberação da direcção, ratificada em assembleia geral, falte ao cumprimento dos seus deveres de associado, nomeadamente, pelo não pagamento das quotas, de acordo com o estipulado, ou lese, por qualquer meio, os interesses e bens da Associação.
4 de Julho de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
2611029636
