Declaração (extracto) n.º 150/2007
Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro, e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 10/2007, a fls. 104 e 104 v.º do livro n.º 11 das associações de solidariedade social e considera-se efectuado em 24 de Janeiro de 2007, nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Olhar com Saber - Associação para a Promoção e Desenvolvimento Sócio-Familiar;
Sede - Rua dos Bombeiros Voluntários, Jardim das Águas Livres, Edifício Epa, Mina, Amadora;
Fins - a promoção e o desenvolvimento sócio-familiar da comunidade, numa perspectiva bio-psico-social prioritariamente de jovens, desempregados, idosos e toxicodependentes;
Admissão de sócios - são sócios da Associação todas as pessoas singulares e colectivas que se identificarem com os objectivos constantes destes estatutos e preencham os requisitos aqui estabelecidos;
Exclusão de sócios - a qualidade de associado perde-se a pedido do próprio por deliberação da direcção da Olhar com Saber, homologada pela assembleia geral, por não pagar as quotas durante 12 meses, após aviso prévio do associado por carta, por demissão, nos termos dos n.os 2, 4 e 5 do artigo 9.º dos estatutos.
4 de Julho de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
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