Declaração (extracto) n.º 145/2007
Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro, e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 17/2007, a fl. 111 do livro n.º 11 das associações de solidariedade social e considera-se efectuado em 21 de Dezembro de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Associação Quantum Satis;
Sede - Rua de Portugal Durão, 14, 1.º, esquerdo, freguesia de Nossa Senhora de Fátima, Lisboa;
Fins - apoio a pessoas deficientes e suas famílias;
Admissão de sócios - podem ser associados: aqueles que forem posteriormente admitidos como tal pela direcção, designadamente os pais ou tutores dos utentes da Associação e pessoas singulares ou colectivas que auxiliem a Associação, com a prestação de donativos, de trabalho ou de qualquer outra forma, e cujo mérito for reconhecido como tal pela assembleia geral;
Exclusão de sócios - são excluídos os associados que tenham prejudicado de forma grave ou reiterada a Associação.
30 de Maio de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
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