Declaração (extracto) n.º 144/2007
Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 15/2007, a fls. 109 v.º e 110 do livro n.º 11 das associações de solidariedade social e considera-se efectuado em 23 de Janeiro de 2004, nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Centro Social para o Desenvolvimento de S. Tiago dos Velhos;
Sede - Rua da Fonte, 2-A, lugar e freguesia de São Tiago dos Velhos, concelho de Arruda dos Vinhos;
Fins - promover o apoio social à população da freguesia de São Tiago dos Velhos;
Admissão de sócios - são admitidos como sócios efectivos todos os indivíduos em situação de maioridade em pleno gozo dos seus direitos cívicos;
Exclusão de sócios - perdem a qualidade de associados os que pratiquem actos contrários aos objectivos do Centro ou susceptíveis de afectar o seu prestígio e tenham em débito as suas quotas há mais de seis meses e as não liquidarem no prazo estabelecido pela direcção.
30 de Maio de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
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