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Despacho 15 324/2007
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 82.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, autorizo o regresso do professor coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja José António Morais Antunes da situação de licença sem vencimento de longa duração, com efeitos a partir de 12 de Abril de 2007.
1 de Junho de 2007. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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