Aviso (extracto) n.º 12 635/2007
Concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares de especialista-adjunto estagiário para o Departamento de Telecomunicações e Informática - Área de Telecomunicações, na Directoria do Porto da Polícia Judiciária.
1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho de 18 de Dezembro de 2006, do director nacional da Polícia Judiciária, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para o preenchimento de dois lugares de especialista-adjunto estagiário, para o Departamento de Telecomunicações e Informática - Área de Telecomunicações, na Directoria do Porto, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, anexo ao Decreto-Lei 275-A/2000, de 9 de Novembro.
1.1 - O concurso é aberto ao abrigo da quota de descongelamento atribuída com carácter excepcional a esta Polícia por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e das Finanças, n.º 372/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de Maio de 2006.
1.2 - Nos termos do Decreto-Lei 78/2003, de 23 de Abril, foi consultada a bolsa de emprego público/DGAP sobre a existência de pessoal na situação de inactividade, obtendo-se a informação de que não havia inscritos que reunissem as condições requeridas.
2 - Prazo de validade o concurso destina-se ao preenchimento dos lugares em referência, caducando com o seu preenchimento.
3 - Conteúdo funcional - ao especialista-adjunto compete, designadamente, executar, a partir de instruções, trabalhos de apoio aos especialistas superiores e especialistas, no domínio das telecomunicações.
4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 275-A/2000, de 9 de Novembro.
5 - Requisitos de admissão - podem ser opositores ao concurso os indivíduos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Possuam os requisitos gerais de admissão a concurso constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e que são:
Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
Ter 18 anos completos;
Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;
b) Sejam detentores de:
Curso de natureza técnica, técnico-profissional e tecnológica ou profissional, com formação específica em telecomunicações, que confira certificado de qualificação profissional de nível III e que atribua certificado ou diploma equivalente ao do ensino secundário regular; ou
12.º ano ou equivalente e curso de formação profissional em telecomunicações ou electrónica oficialmente reconhecido;
c) Posse de carta de condução de veículos ligeiros.
6 - Local de trabalho e remuneração - os lugares colocados a concurso inserem-se na Directoria do Porto, sendo a remuneração correspondente a este grupo e categoria de pessoal a estabelecida no mapa II anexo ao Decreto-Lei 275-A/2000, de 9 de Novembro, acrescida do suplemento de risco a que se refere o artigo 91.º do mesmo diploma.
7 - Métodos de selecção:
a) Prova escrita de conhecimentos específicos;
b) Entrevista profissional de selecção.
7.1 - A prova de conhecimentos específicos é escrita e obedecerá ao programa de provas aprovado pelo despacho conjunto 996/99, de 28 de Setembro, do Secretário de Estado da Justiça e do subdirector-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 269, de 18 de Novembro de 1999. A prova consistirá em:
1) Electricidade:
1.1) Corrente contínua:
1.1.1) Lei de Ohm;
1.1.2) Problemas com associação de resistências e gravadores (série e paralelo);
1.1.3) Análise de circuitos;
1.1.4) Leis de Kirchoff;
1.1.5) Geradores electroquímicos;
1.1.6) Noção de F. E. M. e D. D. P.;
1.1.7) Acumuladores;
1.2) Corrente alternada:
1.2.1) Lei de Ohm;
1.2.2) Análise de circuitos;
1.2.3) Problemas com resistências, bobinas e condensadores;
1.2.4) Noção de diferença de fase entre corrente e tensão (cosy), valor eficaz, valor médio e valor máximo;
1.2.5) Transformadores;
2) Electrónica analógica aplicada às telecomunicações:
2.1) Dispositivos semicondutores:
2.1.1) Parâmetros híbridos;
2.1.2) Análise de funcionamento e sua tecnologia;
2.2) Análise de circuitos electrónicos;
2.3) Amplificadores operacionais;
3) Electrónica digital:
3.1) Portas lógicas;
3.2) Famílias lógicas e modo de funcionamento;
3.3) Circuitos combinatórios;
3.4) Circuitos sequenciais;
3.5) Microprocessadores;
4) Aparelhagem de medida:
4.1) Análise de medidas efectuadas com osciloscópio;
4.2) Análise de medidas efectuadas com analisador de espectros;
4.3) Análise de medidas com multímetros;
5) Teorias das telecomunicações:
5.1) Modulações:
5.1.1) Angular;
5.1.2) AM;
5.2) Propagação:
5.2.1) Espaço livre;
5.2.2) Guiada:
5.2.2.1) Cabos coaxiais;
5.2.2.2) Guias de onda;
5.2.2.3) Fibras ópticas;
6) Antenas:
7) Transmissão de dados:
7.1) Redes digitais com integração de serviços (RDIS):
7.1.1) Arquitectura do RDIS;
7.1.2) Interfaces físicos utilizador-rede;
7.1.3) Protocolo de nível 3 na interface utilizador-rede;
7.1.4) Sistema de sinalização n.º 7;
7.1.5) RDIS banda larga;
8) Informática aplicada aos equipamentos de telecomunicações:
8.1) Windows 95/98;
8.2) Office (Word e Excel);
8.3) Código de linguagem máquina.
7.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, sendo considerados os seguintes factores de apreciação:
a) Aptidão técnica e profissional;
b) Sentido crítico e clareza de raciocínio;
c) Motivação e interesse para o desempenho da função;
d) Capacidade de expressão e fluência verbais;
e) Autoconfiança/segurança.
7.3 - Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a prova de conhecimentos específica é eliminatória.
8 - Sistema de classificação - na classificação dos métodos de selecção e na classificação final adoptar-se-á a escala de 0 a 20 valores, sendo eliminados ou excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores na prova de conhecimentos ou na classificação final.
8.1 - Os critérios de apreciação e de classificação da entrevista profissional de selecção constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos, nos termos da lei, sempre que solicitadas.
8.2 - A classificação final dos candidatos resultará da média aritmética simples das classificações obtidas nos métodos de selecção, de acordo com a seguinte fórmula:
CF=(PCE+EPS)/2
em que:
CF = classificação final;
PCE = prova de conhecimentos específicos;
EPS = entrevista profissional de selecção.
9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director nacional da Polícia Judiciária e entregue no Departamento de Recursos Humanos, Largo de Andaluz, 17, 1050-004 Lisboa, pessoalmente, contra recibo, ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção.
9.1 - O requerimento deverá ser formalizado em papel normalizado, nos termos do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril (papel branco ou de cor pálida, de formato A4 ou A5), conforme a seguinte minuta:
Exmo. Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária:
Concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares de especialista-adjunto estagiário para o Departamento de Telecomunicações e Informática - Área de Telecomunicações, na Directoria do Porto, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária.
Nome: ...
Morada e código postal (nota *): ...
Telefone: ...
Data de nascimento: ...
Habilitações literárias: ...
Documentos anexos: ...
Requer a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso externo de ingresso para admissão de dois especialistas-adjuntos estagiários para o Departamento de Telecomunicações e Informática - Área de Telecomunicações, na Directoria do Porto, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../... /... (indicar número e data deste Diário da República).
Pede deferimento.
(local e data).
(assinatura) (nota **).
(ver nota *) Qualquer alteração à morada, ocorrida no decorrer de todos os procedimentos do concurso, deverá ser prontamente comunicada à Área de Selecção e Apoio Técnico do Departamento de Recursos Humanos.
(ver nota **) Não serão admitidos os candidatos que não assinarem o requerimento.
9.2 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Certificado autêntico ou fotocópia simples das habilitações literárias exigidas na alínea b) do n.º 5.1 do presente aviso (onde conste claramente a data de conclusão do curso);
b) Fotocópia da carta de condução de veículos ligeiros;
c) Fotocópia do bilhete de identidade;
d) Documentos comprovativos da formação profissional em telecomunicações ou electrónica, oficialmente reconhecida, para os candidatos com o 12.º ano.
9.3 - Nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, são excluídos os candidatos que não entregarem, juntamente com o requerimento, os documentos solicitados nas alíneas a) a c) do n.º 9.2, bem como os que não assinarem o respectivo requerimento de candidatura.
9.4 - Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão apresentar, em simultâneo com o documento comprovativo das suas habilitações, o correspondente documento de reconhecimento de habilitações estrangeiras previsto pela legislação portuguesa aplicável.
9.5 - O júri pode exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito, de acordo com o disposto no artigo 14.º, n.º 4, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho. E com base na nova redacção do artigo 32.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, dada pelo Decreto-Lei 29/2000, de 13 de Março, pode exigir a exibição de original ou documento autenticado para conferência, quando haja dúvidas fundadas acerca do seu conteúdo ou autenticidade.
9.6 - Para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a apresentação ou a entrega de documento falso implica a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.
10 - Publicitação e informações - as listas dos candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão divulgadas nos termos dos artigos 33.º, n.º 2, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e poderão ser consultadas no Departamento de Recursos Humanos da Polícia Judiciária.
Serão prestadas informações pelo telefone n.º 213533030, dentro do seguinte horário: das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.
11 - Na sequência do despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, faz-se constar, igualmente, o seguinte:
"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
12 - Legislação e bibliografia - nos termos do n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, indica-se a legislação e bibliografia necessárias à preparação para a prova de conhecimentos específicos:
Decreto-Lei 275-A/2000, de 9 de Novembro (Lei Orgânica da Polícia Judiciária) (disponível também em: http://www.pj.pt/htm/legislação.htm)
Vítor Cancela Meireles, Circuitos Eléctricos, Editora Lidel;
António J. G. Padilha, Sistemas Digitais, Editora Mc Graw Hill;
António J. G. Padilha, Electrónica Analógica, Editora Mc Graw Hill;
Júlio César de Oliveira Medeiros, Princípios de Telecomunicações - Teoria e Prática, Editora Érica;
Rui Sá, Sistemas e Redes de Telecomunicações, Editora FCA;
Vítor Beça, Fundamental do Windows 95, Editora FCA;
Vítor Beça, Fundamental do Windows 98, Editora FCA;
Sérgio Sousa/Maria José Sousa, Microsoft Office 2003 para Todos Nós, Editora FCA;
Maria Aparecida M. Marino/Francisco G. Capuano, Laboratório de Electricidade e Electrónica, Editora Érica;
Herbert Taub, Circuitos Digitais e Microprocessadores, Editora Mc Graw-Hill;
http://www.dei.uminho.pt/Deneves/sd/mecom/ST1/RDIS-snac.pdf;
http://www.deetc.isel.ipl.pt/electronica/LEIC/FAE.
13 - Constituição do júri:
Presidente - Engenheiro Sotero Policarpo Nóbrega Freitas, chefe de área.
Vogais efectivos:
António José Pereira Russo, chefe de sector.
Miguel Petersen Silva, chefe de sector.
Vogais suplentes:
Engenheiro Artur Eduardo Torres Varanda, especialista superior do escalão 1.
Licenciado Fernando Jorge Cardoso Condez, especialista do escalão 1.
O presidente será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.
20 de Junho de 2007. - O Director do Departamento de Recursos Humanos, Domingos Baptista.