Aviso (extracto) n.º 12 497/2007
Para os devidos efeitos, faz-se público que o despacho 9946/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 29 de Maio de 2007, foi rectificado e substituído, por despacho do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de 31 de Maio de 2007, com o seguinte teor:
"1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada em Economia Isabel Maria Marques de Carvalho Pimentel da Silva para, no âmbito da sua especialidade, elaborar estudos e pareceres na área do planeamento financeiro.
2 - A nomeada auferirá a remuneração mensal equivalente à do seu lugar de origem, acrescida das despesas de representação devidas aos adjuntos de gabinete ministerial e do subsídio de refeição que estiver em vigor.
3 - Nos meses de Junho e Novembro, para além da mensalidade referida no número anterior, será paga outra mensalidade no valor de Euro 2940,75, a título de abono suplementar.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura é válido pelo prazo de um ano, renovável, até à sua caducidade, conforme o previsto na parte final do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e rectifica e substitui o meu despacho de 2 de Maio de 2007."
31 de Maio de 2007. - O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.
