Despacho 14906/2007, de 11 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
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Fonte: Diário da República n.º 132/2007, Série II de 2007-07-11.
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Data:
2007-07-11
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Documento na página oficial do DRE
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Ingresso na categoria de praças, no posto de primeiro-grumete da classe de electromecânicos, do militar 9344305, segundo-grumete EM RC Ricardo Jorge da Silva Martins
Despacho 14 906/2007
Por despacho de 1 de Fevereiro de 2007, por subdelegação do contra-almirante director do Serviço de Pessoal, ingressa na categoria de praças, em regime de contrato, no posto de primeiro-grumete da classe de electromecânicos, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 296.º e do n.º 3 do artigo 62.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto), a contar de 2 de Novembro de 2006, o militar 9344305, segundo-grumete EM RC Ricardo Jorge da Silva Martins.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 9339405, primeiro-grumete EM RC Élio Vicente da Encarnação Lucas.
20 de Junho de 2007. - O Chefe da Repartição, José António Peixoto de Queiroz, capitão-de-mar-e-guerra.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1584741.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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