ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [X] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [ ] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [X]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

RESTORE SQUADRON OPS BUILDING 27A.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Remodelação de um edifício militar de um piso, incluindo: substituição da cobertura, dos vãos exteriores (portas e janelas), dos pavimentos e rodapés, da instalação eléctrica e da instalação de aquecimento; beneficiação das paredes interiores e exteriores.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Base Aérea n.º 6 - Montijo.

Código NUTS

PT172 LISBOA E VALE DO TEJO - PENÍNSULA DE SETÚBAL.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [ ] SIM [X]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [1][2][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do valor do contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Verbas dos Fundos Comuns OTAN com o preço base de 150 000 euros.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

a) Não se devem encontrar em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março;

b) Devem possuir o alvará de empreiteiro de obras públicas titulando as seguintes autorizações:

b1) A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor da sua proposta;

b2) As 4.ª, 5.ª, 6.ª e 7.ª subcategorias da 1.ª categoria e as 1.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria, na classe correspondente aos respectivos trabalhos.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

a) Documentos exigidos nas alíneas a) e b) do ponto 15.1 do programa de concurso;

b) Documentos exigidos nas alíneas a) e b) do ponto 15.2 do programa de concurso;

c) Documentos exigidos das alíneas a) a d) do ponto 15.3 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

a) Documentos exigidos nas alíneas c) e d) do ponto 15.1 do programa de concurso;

b) Documentos exigidos nas alíneas a) e b) do ponto 15.2 do programa de concurso;

c) Documentos exigidos nas alíneas e) e f) do ponto 15.3 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

a) Documentos exigidos nas alíneas e) a h) do ponto 15.1 do programa de concurso;

b) Documentos exigidos nas alíneas a) e b) do ponto 15.2 do programa de concurso;

c) Documentos exigidos nas alíneas g) e h) do ponto 15.3 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1.º Mais baixo preço (60%);

2.º Valia técnica da proposta (40%), avaliada pela memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra, com os seguintes subfactores: metodologia a usar na execução dos trabalhos (20%); metodologia a usar na remoção da cobertura em chapas de fibrocimento e destino final dos produtos de demolição (20%).

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 3/2007.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][0]/[0][8]/[2][0][0][7].

Custo: 200 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Dinheiro ou cheque visado passado à ordem da DGIE.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][5]/[0][9]/[2][0][0][7]

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Todas as interessadas.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: Direcção-Geral de Infra-Estruturas, 4.º piso.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

28 de Junho de 2007. - A Directora-Geral de Infra-Estruturas, Clarinda Mendes de Sousa.

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