Aviso 12 419-N/2007
Paulo Jorge Simões Júlio, presidente da Câmara Municipal de Penela, torna público, para efeitos do n.º 2 do artigo 2.º, 3, do artigo 5.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, que, de harmonia com o disposto na alínea o) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redacção que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, por deliberação do executivo de 16 de Abril de 2007 e da Assembleia Municipal de 27 de Abril de 2007, foi aprovado organograma (anexo I).
ANEXO I
(ver documento original)
3 de Maio de 2007. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Simões Júlio.