Despacho (extracto) n.º 14 730/2007
Por despacho de 29 de Dezembro de 2006 da presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do despacho 23 731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2005, foi transferida, nos termos da alínea a) do n.º 1 artigo 13.º do Decreto-Lei 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versão republicada em anexo ao Decreto-Lei 20/2005, de 9 de Janeiro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e do artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro, a educadora de infância do quadro de nomeação definitiva Maria Filomena José Pereira Rodrigues, do grupo EI, do Infantário O Sapatinho, Funchal, código 3103010, para o QZP de Setúbal, código 15.
29 de Dezembro de 2006. - A Presidente do Conselho Executivo, Aurora Maria da Costa Paulada Macau de Sousa.