ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Direcção Regional de Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos.

Endereço postal:

Avenida de Antero de Quental, 9, C, 2.º piso.

Localidade:

Ponta Delgada.

Código postal:

9500-160.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Direcção Regional de Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos.

À atenção de:

Dina Maria Duarte Medeiros.

Telefone:

(351) 296206700.

Correio electrónico:

dina.md.pacheco@azores.gov.pt

Fax:

(351) 296206701.

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

http:\\www.azores.gov.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

Outro (especificação): recursos hídricos.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Fornecimento de equipamentos no âmbito da reestruturação das redes de monitorização dos recursos hídricos nas ilhas de São Miguel e de Santa Maria da Região Autónoma dos Açores.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Compra.

Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:

Ilhas de São Miguel e de Santa Maria da Região Autónoma dos Açores, Portugal.

Código NUTS: PT200.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O objecto do contrato abrange:

a) O fornecimento, a instalação, a garantia e a manutenção de equipamentos que permitam automatizar 41 estações meteorológicas, udométricas e hidrométricas;

b) O fornecimento, a instalação, a garantia e a manutenção da aplicação de gestão do sistema de comunicações em que assenta a rede de monitorização de recursos hídricos;

c) A execução da empreitada de obras públicas relativa à concepção e construção (incluindo obras de conservação e reparação) das protecções hidráulicas de cada uma das 18 estações hidrométricas;

d) A prestação de serviços de formação, a técnicos a designar pela entidade contratante, tanto sobre o modo de utilização dos equipamentos e da aplicação de gestão do sistema de comunicações, quanto sobre o seu modo de operação.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 33212210.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 32581000.

Vocabulário principal: 45240000.

Vocabulário principal: 74542000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

As propostas devem ser apresentadas para a totalidade das prestações objecto do contrato.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 06 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantia do exacto e pontual cumprimento de todas as obrigações contratuais, o adjudicatário prestará uma caução no valor de 5% do valor total da sua proposta, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O preço é pago em cinco prestações, nos termos do n.º 1 da cláusula 37.ª do caderno de encargos. A entidade contratante efectua o pagamento das prestações mediante a apresentação das respectivas facturas pelo adjudicatário. O preço não é revisível.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Se a adjudicação recair em proposta apresentada por um agrupamento, as entidades que o compõem devem, depois de lhe ser notificada a adjudicação, mas antes da celebração do contrato, associar-se juridicamente, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, ou na modalidade de agrupamento complementar de empresas.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Declaração emitida conforme o modelo constante do anexo III ao programa do concurso, para comprovação negativa das situações de impedimento previstas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.

Certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas contendo as habilitações necessárias e adequadas à concepção e construção das protecções hidráulicas das estações hidrométricas ou certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Balanço do concorrente nos três últimos exercícios (reportado ao último dia de cada um desses exercícios) ou, no caso de ainda não terem decorrido três exercícios desde o início da actividade do concorrente, no exercício ou exercício já concluídos, se os houver.

Demonstração de resultados do concorrente nos três últimos exercícios ou, no caso de ainda não terem decorrido três exercícios desde o início da actividade do concorrente, no exercício ou exercícios já concluídos, se os houver.

Declaração relativa aos indicadores económico-financeiros dos exercícios de 2004, 2005 e 2006, elaborada conforme o modelo constante do anexo IV ao programa do concurso, ou, no caso de ainda não terem decorrido três exercícios desde o início da actividade do concorrente, relativa ao exercício ou aos exercícios já concluídos, se os houver;

Certidão da conservatória do registo comercial da matrícula, com todas as inscrições em vigor, emitida há menos de 120 dias, no caso de concorrentes e empresas que se encontrem ainda no seu primeiro exercício.

No caso de concorrentes que não revistam forma societária, apólice do seguro, declaração de imposto sobre o rendimento e declaração relativa ao volume de negócios nos exercícios de 2004, 2005 e 2006 - nos termos previstos no n.º 6 do artigo 9.º do programa do concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Situação líquida positiva nos três últimos exercícios.

Rácio de liquidez igual ou superior a 1 - a calcular nos termos da alínea b) do n.º 2 ou do n.º 6 do artigo 21.º do programa do concurso.

Rácio de solvabilidade igual ou superior a 0,15 - a calcular nos termos da alínea c) do n.º 2 ou do n.º 7 do artigo 21.º do programa do concurso.

No caso de concorrentes que não revistam forma societária, subscrição de um seguro de riscos profissionais, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 22.º do programa do concurso, e volume de negócios no último exercício não inferior a 25 000 euros.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Lista dos fornecimentos e instalações de equipamentos da mesma natureza daqueles cujo fornecimento e instalação são agora postos a concurso para, pelo menos, um dos tipos de estação em causa, concluídos pelo concorrente nos últimos três anos, acompanhados de certificados de boa execução emitidos por, pelo menos, uma das entidades para quem tais equipamentos tenham sido fornecidos e instalados.

Lista dos fornecimentos e instalações de aplicações de gestão de sistemas de comunicações idênticas àquelas cujo fornecimento e instalação são agora postos a concurso para, pelo menos, um dos tipos de estação em causa, concluídos pelo concorrente nos últimos três anos, acompanhados de certificados de boa execução emitidos por, pelo menos, uma das entidades para quem tais aplicações tenham sido fornecidas e instaladas.

Lista das empreitadas de obras públicas relativas à concepção e ou construção de protecções hidráulicas similares àquelas cuja execução é agora posta a concurso, concluídas pelo concorrente nos últimos três anos, acompanhadas de certificados de boa execução emitidos por, pelo menos, uma das entidades para quem tais empreitadas tenham sido executadas.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Ter executado e concluído correctamente, nos últimos três anos (2004, 2005 e 2006), pelo menos, um contrato de fornecimento e instalação de equipamentos da mesma natureza daqueles cujo fornecimento e instalação são postos a concurso para, pelo menos, um dos tipos de estação em causa.

Ter executado e concluído correctamente, nos últimos três anos (2004, 2005 e 2006), pelo menos, um contrato de fornecimento e instalação de aplicações de gestão de sistemas de comunicações idênticas àquelas cujo fornecimento e instalação são agora postos a concurso para, pelo menos, um dos tipos de estação em causa.

Ter executado e concluído correctamente, nos últimos três anos (2004, 2005 e 2006), pelo menos, um contrato de empreitada de obras públicas relativa à concepção e/ou construção de protecções hidráulicas similares àquelas cuja execução é agora posta a concurso.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

PS-CONC-PUB-INT/2007/1.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 07/09/2007.

Hora: 16:30.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 250.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Em numerário ou mediante cheque visado e emitido à ordem do Tesoureiro da Vice-Presidência do Governo dos Açores, e neste mesmo departamento governamental. Satisfeito o pagamento, a entrega das peças que instruem o processo far-se-á contra a apresentação de guia de pagamento, no endereço indicado em I.1 e nos termos definidos do programa de concurso.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 10/09/2007.

Hora: 16:30.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 090 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 11/09/2007.

Hora: 10.

Lugar: Avenida de Antero de Quental, 9, C, 2.º piso, 9500-160 Ponta Delgada, Portugal.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

À abertura das propostas pode assistir qualquer interessado, mas só podem intervir os concorrentes e/ou representantes seus devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

PRODESA.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo máximo de execução do contrato referido em II.3) conta-se a partir da entrada em vigor do contrato, que ocorre na data em que a entidade contratante notifique o adjudicatário da concessão do visto pelo Tribunal de Contas.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

Director Regional de Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos

Endereço postal:

Avenida de Antero de Quental, 9, C, 2.º piso.

Localidade:

Ponta Delgada.

Código postal:

9500-160.

País:

Portugal.

Correio electrónico:

dina.md.pacheco@azores.gov.pt

Telefone:

(351) 296206700.

Endereço internet (URL):

http:\\www.azores.gov.pt

Fax:

(351) 296206701.

Órgão responsável pelos processos de mediação:

Designação oficial:

Direcção Regional de Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos.

Endereço postal:

Avenida de Antero de Quental, 9, C, 2.º piso.

Localidade:

Ponta Delgada.

Código postal:

9500-160.

País:

Portugal.

Correio electrónico:

dina.md.pacheco@azores.gov.pt

Telefone:

(351) 296206700.

Endereço internet:

http:\\www.azores.gov.pt

Fax:

(351) 296206701.

VI.4.2) Interposição de recursos:

Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos:

Os recursos devem ser interpostos nos termos e prazos previstos nos artigos 180.º a 189.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.

VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informações sobre a interposição de recursos:

Designação oficial:

Direcção Regional de Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos.

Endereço postal:

Avenida de Antero de Quental, 9, C, 2.º piso.

Localidade:

Ponta Delgada.

Código postal:

9500-160.

País:

Portugal.

Correio electrónico:

dina.md.pacheco@azores.gov.pt

Telefone:

(351) 2962062700.

Endereço internet:

http:\\www.azores.gov.pt

Fax:

(351) 296206701.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 27/06/2007.

27 de Junho de 2007. - O Director Regional, José Virgílio de Matos Figueira Cruz.

2611027145