Despacho 14 513/2007
Com a publicação da Portaria 219-J/2007, de 28 de Fevereiro, foi fixado em 18 o número de unidades flexíveis do Gabinete de Planeamento e Políticas, tendo por meu despacho de 1 de Março de 2007 sido criadas algumas unidades e definidas as respectivas competências, urgindo nomear os respectivos dirigentes, por forma que não se verifiquem quaisquer paralisações no normal funcionamento dos serviços.
Por despacho de 2 de Maio de 2007 da directora do Gabinete de Planeamento e Políticas, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi nomeada, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira e Patrimonial Alcina Dias Gomes Pereira, licenciada em Organização e Gestão de Empresas, tendo sido autorizado à referida dirigente optar pelo vencimento da categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da legislação acima referida.
A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respectivo currículo.
Esta nomeação produz efeitos a 2 de Maio de 2007.
29 de Maio de 2007. - A Directora de Sistemas de Informação e Gestão, Maria Del Carmen Pastor.
Currículo
Alcina Dias Gomes Pereira, assessora principal do quadro do ex-Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar.
Habilitações literárias - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa.
Formação profissional:
"Reforma da administração financeira do Estado" (ex-DGCP);
"O POCP - A nova contabilidade dos serviços públicos";
"Portugal e a união económica e monetária: Convergência e moeda única" (INA);
"Gestão orçamental pública" (INA);
"Programa de desenvolvimento da qualidade de serviço" (Homens & Sistemas - Organização e Desenvolvimento de Empresas, Lda.);
"O POCP - Principais inovações. A gestão orçamental pública" (INA);
"Sistema de informação contabilística" (SIC) (DGO);
"A Administração Pública comunitária";
"Gestão por objectivos - Balanced Scorecard no sector público".
Actividade profissional:
Chefe de divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental no Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, desde Maio de 1997;
Técnica superior na Direcção de Serviços de Gestão Orçamental e Auditoria da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, desde Novembro de 1989 até Maio de 1997, onde desempenhou, entre outras, funções de análise e parecer de projectos de diplomas relacionados com reestruturações de serviços, aprovação e alteração de quadros de pessoal; elaboração do boletim mensal e da folha informativa; elaboração de relatórios mensais e trimestrais de acompanhamento da execução orçamental; colaboração em trabalhos desenvolvidos pela Direcção-Geral no âmbito da reforma da contabilidade pública; realização de auditorias, nomeadamente no período de 1995 a 1997;
Técnica de contabilidade na ex-Direcção-Geral da Contabilidade Pública, desde Abril de 1976 a Novembro de 1989, onde exerceu, entre outras, funções de preparação do Orçamento do Estado, análise e informação de projectos de diplomas e conferência, liquidação e autorização de documentos de despesas públicas;
Iniciou a sua actividade profissional em Setembro de 1973, na administração local em Lisboa, no sector de estatística da Direcção de Serviços Centrais e Culturais.
