Despacho 14 512/2007
Com a publicação da Portaria 219-J/2007, de 28 de Fevereiro, foi fixado em 18 o número de unidades flexíveis do Gabinete de Planeamento e Políticas, tendo por meu despacho de 1 de Março de 2007 sido criadas algumas unidades e definidas as respectivas competências, urgindo nomear os respectivos dirigentes, por forma que não se verifiquem quaisquer paralisações no normal funcionamento dos serviços.
Por despacho de 1 de Março de 2007 da directora do Gabinete de Planeamento e Políticas e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Regulamentação da Actividade Agrícola Hugo Luís da Costa Ferreira, licenciado em Engenharia Agronómica e Ciências Agrárias.
O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respectivo currículo.
Esta nomeação produz efeitos a 1 de Março de 2007.
29 de Maio de 2007. - A Directora de Sistemas de Informação e Gestão, Maria Del Carmen Pastor.
Curriculum vitae
Nome - Hugo Luís da Costa Ferreira.
Data e local de nascimento - 16 de Dezembro de 1965, Santa Engrácia, Lisboa.
Formação académica - licenciatura em Agronomia, na especialidade de Economia Agrária e Sociologia Rural, pelo Instituto Superior de Agronomia da UTL.
Formação profissional:
Pós-graduação em Estudos Europeus, dominante Económica, duzentas e sessenta e uma horas, Universidade Católica Portuguesa, Centro de Estudos Europeus;
The Art and Science of Chairing a Council Working Party - Meeting Techniques of Portuguese EU Presidency Programme, dezasseis horas, EIPA;
Análise de Políticas Agrícolas em Portugal, trinta horas, ISA, UTL;
Análise de sistemas agrários, trinta horas, Direcção-Geral do Desenvolvimento Rural;
Agricultura, Ambiente e Recursos Naturais - Economia da Agricultura Sustentável, trinta e cinco horas, UTL/IEADR/ Agro.Ges.
Actividade profissional:
De Março de 2005 até à data:
Coordenação do Núcleo de Apoio Directo na Direcção de Serviços de Produtos Animais (GPPAA);
Representação junto das instâncias comunitárias, nomeadamente ao nível comissão (Comité de Gestão de Pagamentos Directos) e junto da comissão de acompanhamento do IFAP;
Coordenação e actualização do normativo nacional relativo à implementação do regime de pagamento único e do princípio da condicionalidade;
Acompanhamento de missões de auditoria da CE e do TCE ao regime de pagamento único e do regime da condicionalidade;
Acompanhamento dos diversos regimes de ajudas directas e mecanismos de implementação da reforma da PAC;
Elaboração de propostas para a implementação do sistema de aconselhamento agrícola a nível nacional;
De 2000 até Fevereiro de 2005:
Técnico superior na Direcção de Serviços de Estatística e Gestão da Informação (GPPAA);
Coordenação da rede de informação de contabilidades agrícolas ao nível das regiões agrárias de Trás-os-Montes, Beira Interior e Região Autónoma da Madeira;
Participação na elaboração de estudos de avaliação ex ante de medidas de política agrícola comunitária decorrentes da Agenda 2000 e da reforma da PAC de 2003 com incidência directa nas explorações agrícolas;
De 1997 até 1999:
Técnico superior na Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Prospectiva (GPPAA);
Adaptação de métodos e processos de apoio à decisão no âmbito da avaliação das alterações produtivas e tecnológicas e das políticas agrícolas com incidência nos principais tipos de sistemas agro-pecuários, com destaque para o desenvolvimento e actualização do projecto "Estudo do comportamento do sector agrícola - Modelo de base microeconómica - Gestão e actualização";
De 1995 até 1997:
Técnico superior na Divisão de Avaliação da Política Agrícola da Direcção de Serviços de Estudos e Planeamento (IEADR);
Membro da equipa que actualizou o projecto "Estudo sectorial regional de base microeconómica para o planeamento da agricultura portuguesa" (GAPTEC - UTL);
De 1990 até 1994 - técnico superior da equipa do gabinete de apoio à Universidade Técnica de Lisboa que desenvolveu o projecto "Estudo sectorial regional de base microeconómica para o planeamento da agricultura portuguesa", sob encomenda do IEADR - Ministério da Agricultura.
