Despacho 14 499/2007

Com a publicação da Portaria 590/2007, de 10 de Maio, foi fixado em 15 o número de unidades orgânicas flexíveis da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, sendo que, por meu despacho de 31 de Maio de 2007, com efeitos reportados a 1 de Maio de 2007, foram criadas as referidas unidades orgânicas e definidas as respectivas competências.

Atendendo à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, urge nomear os titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição.

Assim, ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, determino:

1 - A nomeação, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Gestão de Programas e Projectos do licenciado Joaquim Martinho Pereira Aranha.

2 - O nomeado, nos termos do número anterior, reúne os requisitos legais previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

3 - O dirigente acima identificado no presente despacho fica autorizado a optar pelo vencimento base da categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º do mencionado diploma legal.

4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.

11 de Junho de 2007. - A Presidente, Maria Leal Monteiro.

Curriculum vitae

Dados biográficos - Joaquim Martinho Pereira Aranha, nascido a 30 de Outubro de 1951, natural da freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora, residente na Quinta de Vicente Pereira, Louredo, 7000 Évora, bilhete de identidade n.º 2018622, de 4 de Abril de 2007.

Habilitações literárias - licenciatura em Economia pela Escola Superior de Estudos Sociais e Económicos Bento de Jesus Caraça.

Carreira profissional - em 6 de Maio de 1979 ingressou na Comissão de Planeamento da Região do Sul, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, tendo transitado para o quadro da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo em 1980 e sendo actualmente assessor principal do quadro da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

Funções de dirigente:

De 18 de Fevereiro de 1983 a 17 de Fevereiro de 1988, desempenhou, em comissão de serviço, as funções de chefe de divisão de Estudos Económicos da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo;

Entre 18 de Fevereiro de 1988 e 3 de Abril de 1993, desempenhou, em comissão de serviço, as funções de director de serviços do Gabinete de Planeamento Agrário Regional da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo;

Entre 4 de Abril de 1993 e 20 de Junho de 1996, desempenhou, em comissão de serviço, as funções de director de serviços de Apoio ao Desenvolvimento Rural da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo;

De 21 de Junho de 1996 a 30 de Julho de 2002, desempenhou, em comissão de serviço, as funções de director regional da Administração Autárquica da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo;

Entre 1 de Agosto de 2002 e 13 de Julho de 2005, desempenhou as funções de subdirector regional da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo.

Experiência profissional:

Desenvolvimento de estudos no âmbito do Desenvolvimento Regional;

Preparação e acompanhamento de projectos e programas co-financiados pelos fundos comunitários;

Membro de unidades de gestão das medidas PAMAF - QCA II;

Coordenador da Medida Agricultura e Desenvolvimento Rural do "porAlentejo";

Membro de unidade de gestão do programa AGRO.