Despacho 14 495/2007

Com a publicação da Portaria 590/2007, de 10 de Maio, foi fixado em 15 o número de unidades orgânicas flexíveis da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, sendo que, por meu despacho de 31 de Maio de 2007, com efeitos reportados a 1 de Maio de 2007, foram criadas as referidas unidades orgânicas e definidas as respectivas competências.

Atendendo à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, urge nomear os titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição.

Assim, ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, determino:

1 - A nomeação, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Licenciamento e Monitorização Ambiental do licenciado Joaquim Manuel Casmarrinha Pisco.

2 - O nomeado, nos termos do número anterior, reúne os requisitos legais previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.

11 de Junho de 2007. - A Presidente, Maria Leal Monteiro.

Curriculum vitae

Dados pessoais:

Nome - Joaquim Manuel Casmarrinha Pisco;

Licenciatura em Engenharia Agrícola pela Universidade de Évora, concluída em Maio de 1988, com a classificação final de 15 valores (Bom);

Membro da Ordem dos Engenheiros, desde Fevereiro de 1993, com o n.º 20173.

Comissões de serviço:

Chefe de divisão de Projectos e Obras na Direcção Regional do Ambiente - Alentejo, de 27 de Dezembro de 1999 a 17 de Abril de 2001;

Chefe de divisão de Infra-estruturas na Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo, desde 18 de Abril de 2001, por um ano, e em gestão corrente na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, até 30 de Abril de 2007.

Experiência profissional:

Em 15 de Julho de 1992 foi nomeado definitivamente técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região Alentejo;

Integrou várias comissões de avaliação de estudos de impacte ambiental de projectos de agricultura intensiva, projectos de barragens e projectos florestais;

Integrou as comissões técnicas de acompanhamento dos Planos Directores Municipais de Portel, Redondo e Viana do Alentejo;

Foi nomeado secretário do conselho de bacia do Rio Mira, por despacho da Ministra do Ambiente de 29 de Dezembro de 1995;

Acompanhou, entre 2001 e 2006, os contratos-programa celebrados com a DGOTDU e as câmaras municipais no âmbito do programa Requalificação Urbana;

Foi nomeado, em 2007, representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo na Comissão Distrital de Évora de Protecção Civil;

Coordena, na CCDR - Alentejo, os procedimentos internos para a emissão de licenças ambientais ao abrigo do Decreto-Lei 194/2000, de 21 de Agosto;

Em 5 de Janeiro de 2007 foi nomeado assessor principal do quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Alentejo.

Formação profissional:

Frequência com aproveitamento do Seminário de Alta Direcção (quarenta horas), de 24 a 28 de Outubro de 2005, promovido pelo Instituto Nacional de Administração (INA).