Aviso 12 238/2007
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despachos do vereador dos Serviços Administrativos de 15 de Junho de 2007, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, os seguintes concursos internos de acesso geral do quadro de pessoal deste município:
Concurso n.º 11/2007 - operário principal da carreira de calceteiro - dois lugares;
Concurso n.º 12/2007 - operário principal da carreira de operador de estações elevatórias de tratamento ou depuradoras - um lugar;
Concurso n.º 13/2007 - operário principal da carreira de marteleiro - um lugar.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
1 - Aos presentes concursos são aplicadas as regras constantes nos Decretos-Lei n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 404-A/98 de 18 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro, 112/90, de 4 de Abril, e 6/96, de 31 de Janeiro.
2 - Validade dos concursos - são válidos para as vagas indicadas, caducando com o preenchimento das mesmas.
3 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na área do município de Loulé e as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para a administração pública local.
4 - Condições gerais e especiais de admissão:
4.1 - Requisitos gerais - os constantes no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho;
4.2 - Requisitos especiais:
Concurso n.º 11/2007 - ser operário da carreira de calceteiro do grupo de pessoal operário qualificado com pelo menos seis anos de serviço na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom;
Concurso n.º 12/2007 - ser operário da carreira de operador de estações elevatórias de tratamento ou depuradoras do grupo de pessoal operário altamente qualificado com pelo menos seis anos de serviço na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom;
Concurso n.º 13/2007 - ser operário da carreira de marteleiro do grupo de pessoal operário qualificado com pelo menos seis anos de serviço na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.
5 - Método de selecção - será utilizado como único método de selecção a avaliação curricular.
5.1 - Factores de apreciação da avaliação curricular - destina-se a avaliar as aptidões profissionais dos candidatos ponderando, de acordo com as exigências da função, as habilitações literárias, a formação profissional, a experiência profissional e a classificação de serviço.
6 - Classificação final - a classificação final dos concorrentes, expressa numa escala de 0 a 20 valores, será a resultante da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos factores da avaliação curricular.
Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo as respectivas fórmulas classificativas constam das actas das reuniões do júri, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
7 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento de admissão a concurso, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Loulé, devidamente assinado e entregue pessoalmente na Secção de Expediente desta autarquia, ou remetido pelo correio com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para a Câmara Municipal de Loulé, Praça de República, 8100 Loulé, devendo constar os seguintes elementos:
a) Nome, estado civil, data de nascimento, filiação, naturalidade e nacionalidade, residência, código postal, número de telefone, situação militar, se for caso disso, número, data e serviço de identificação que emitiu o bilhete de identidade e número de contribuinte;
b) Habilitações literárias;
c) Categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
d) Classificação de serviço obtida nos anos relevantes para a promoção;
e) Menção do concurso a que se candidata, bem como do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;
f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito ou por constituírem motivo de preferência legal, designadamente os previstos no n.º 1 do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, os quais só serão tidos em consideração pelo júri quando devidamente comprovados.
7.1 - Os candidatos deverão ainda indicar no respectivo requerimento, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos gerais de provimento em funções públicas, enunciados no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sob pena de exclusão.
7.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Currículo profissional detalhado, devidamente datado e assinado, donde constem, designadamente, as funções que exerce e as exercidas anteriormente e os períodos a que umas e outras se reportam, bem como a formação profissional detida e respectiva duração;
b) Declaração actualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, inequivocamente, a natureza do vínculo, a categoria detida, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e as classificações de serviço obtidas nos anos relevantes para a promoção, com indicação das respectivas expressões quantitativas e menções qualitativas;
c) Certificado comprovativo das habilitações literárias ou fotocópia do mesmo;
d) Certificados comprovativos da formação profissional ou fotocópias dos mesmos;
e) Fotocópia do bilhete de identidade.
8 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Loulé são dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do n.º 7.2, caso constem do respectivo processo individual, devendo tal facto ser expressamente referido nos requerimentos de admissão a concurso.
9 - Nos termos do n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, não é admitida a junção de documentos que pudessem ter sido apresentados dentro do prazo previsto para entrega de candidaturas.
10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
12 - A relação dos candidatos admitidos, prevista no n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, será afixada na Divisão de Recursos Humanos, Formação e Qualificação desta autarquia, Avenida de José da Costa Mealha, 16, Loulé.
13 - Os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34.º do citado decreto-lei.
14 - Os candidatos admitidos serão notificados do dia, local e hora da aplicação dos métodos de selecção, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 34.º e no artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho.
15 - A lista de classificação final será notificada aos candidatos nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho.
16 - O júri dos concursos terá a seguinte composição:
Concurso n.º 11/2007:
Presidente - Eduardo Neto Pacheco, chefe de divisão de Mobilidade, Rede Viária e Trânsito.
Vogais efectivos:
João Pedro da Cruz Pires Campos da Silva, técnico superior de 2.ª classe da carreira de engenheiro.
Cidália Maria Teixeira Rodrigues Laginha, assistente administrativa especialista.
Vogais suplentes:
Helena Maria Martins Lopo das Neves Coelho, técnica superior principal da carreira técnica superior.
Susana Paula Nascimento Matias, chefe de secção.
Concurso n.º 12/2007:
Presidente - Custódio José Mendes Guerreiro, director do Departamento de Obras e Gestão de Infra-Estruturas Municipais.
Vogais efectivos:
Horácio Mateus Gonçalves, encarregado geral.
Aníbal de Jesus Pereira, técnico profissional especialista da carreira de técnico profissional de saneamento.
Vogais suplentes:
Helena Maria Martins Lopo das Neves Coelho, técnica superior principal da carreira técnica superior.
Susana Paula Nascimento Matias, chefe de secção.
Concurso n.º 13/2007:
Presidente - Silvério António da Silva Gonçalves Guerreiro, chefe de divisão de Edifícios e Equipamentos Municipais.
Vogais efectivos:
Leonel Cardoso Martins, encarregado.
Sílvia Maria Rosa Viegas Catarino, assistente administrativa especialista.
Vogais suplentes:
Maria Teresa Guerreiro Cavaco, técnica superior principal da carreira de engenheiro.
António Miguel dos Santos da Cruz, técnico superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro.
Os presidentes dos júris serão substituídos nas suas faltas e impedimentos pelos 1.ºs vogais efectivos.
20 de Junho de 2007. - O Presidente da Câmara, Sebastião Francisco Seruca Emídio.
2611026663
